Os desembargadores aumentaram o próprio salário em abril, mas o reajuste deve ser votado pelos deputados
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| Foto: Reprodução/Portal da Copa |
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo assinou, na terça-feira (1), a justificativa do projeto de lei que pretende aumentar a remuneração dos desembargadores e juízes de direito.
O TJPE pediu para os deputados estaduais aprovarem o reajuste mensal de R$ 39.717,69, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e de R$ 41.845,49, a partir de 1º de fevereiro de 2025. Em abril, os desembargadores aumentaram seus próprios salários por meio de uma resolução interna.
Contudo, uma alteração na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a remuneração da magistratura dos Estados passar ser decidas em assembleias legislativas, por meio da votação de lei estadual.
Desse modo, os Poderes Judiciários Estaduais, enquanto vigorar a decisão proferida na referida Ação Direta de Inconstitucionalidade 7264-TO, não mais possuem competência para reajustar os subsídios das Magistradas e dos Magistrados que os integram, através de atos normativos próprios”, informou o presidente do TJPE.
Além da remuneração salarial, os desembargadores recebem outras verbas indenizatórias, que não constam no cálculo final, como auxílio moradia, alimentação e deslocamento em carro oficial, com motorista. O projeto de lei para o aumento pedido ainda vai ser estudado pelos deputados estaduais.