Texto do projeto vai para sanção do presidente Lula
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| Foto: Alf Ribeiro / Shutterstock |
O Senado aprovou um projeto de lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na quarta-feira (12). A proposta prevê que pelo menos 30% da verba para compras de alimentos, pelo Governo Federal, deve ser gasta com agricultura familiar.
Os valores dos produtos deverão ser compatíveis com os do mercado e não necessitam de licitação. Além da compra, o projeto vai ajudar na melhoria do acesso a alimentação e o abastecimento de comidas.
O programa, criado durante o primeiro mandato do presidente Lula, foi aprovado em votação simbólica. A relatora do texto, senadora Tereza Leitão (PT-PE), não fez mudanças no projeto aprovado na Câmara dos Deputados. O texto segue para a aprovação do presidente.
Alguns critérios são considerados para acesso ao grupo prioritário, que vai favorecer grupos minoritários:
- negros;
- mulheres;
- juventude rural;
- povos indígenas;
- povos e comunidades tradicionais;
- assentados da reforma agrária;
- pescadores e pescadoras;
- idosos;
- pessoas com deficiência;
- e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
O “Programa Cozinha Solidária” foi incluído no texto pela Câmara, visando a ofertar gratuita de alimentos de qualidade a pessoas em vulnerabilidade social. O programa vai apoiar cozinhas comunitárias e coletivas.