Secretários estaduais de Educação solicitam adiamento das mudanças do Novo Ensino Médio para 2025

Os secretários estaduais de Educação entregaram uma carta ao Ministério da Educação (MEC), na segunda-feira (21), solicitando que as mudanças relacionadas ao Novo Ensino Médio sejam implementadas somente a partir de 2025. A reivindicação foi assinada por líderes educacionais, incluindo o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Vitor de Angelo, e o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, Ricardo Tonassi.

No documento, obtido pelo Estadão, e que será entregue ao ministro Camilo Santana nesta terça-feira, (22), os signatários expressam críticas em relação a pontos específicos da proposta do MEC. Eles destacam que qualquer mudança para o ano letivo de 2024 é inviável, uma vez que o planejamento já está em andamento de acordo com a legislação atual.

Embora o ministro Camilo Santana tenha manifestado urgência em enviar um projeto de lei ao Congresso para acelerar a implementação das transformações, os secretários e conselhos estaduais defendem que a reforma do Ensino Médio seja postergada para 2025.

Aprovada em 2017, a reforma do Ensino Médio prevê a flexibilização da carga horária, permitindo que os estudantes escolham matérias com base em suas preferências. No entanto, os secretários e conselhos defendem uma carga horária de 2100 horas para a formação geral básica, 300 a menos do que a proposta do governo federal. A justificativa é que as 800 horas restantes inviabilizariam a oferta de ensino técnico.

Além disso, eles solicitam autonomia para os estados definirem seus próprios itinerários formativos, rebatizados pelo MEC de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. A implementação da reforma tem gerado críticas, especialmente na rede pública, devido a questões como falta de infraestrutura e preparo insuficiente dos professores para as novas aulas.