Para o próximo ano, a proposta do Governo Federal é reajustar o salário mínimo para R$ 1.461
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O Poder Executivo apresentou a proposta para a política de correção do salário mínimo ao Congresso, com a ideia de retomar os critérios vigentes em governos anteriores do PT, abrangendo o período de 2007 a 2019.
Se a nova legislação for implementada, em 2024, o salário mínimo será estabelecido em R$ 1.461. Para os anos subsequentes, as projeções apontam valores de R$ 1.534 para 2025 e R$ 1.614 para 2026. Estes números levam em consideração o crescimento do PIB em 2022, estimado em 2,90%, e as projeções do PLDO 2024 para o crescimento do PIB em 2023 e 2024.
Em relação à tabela de isenção do Imposto de Renda, o texto incorpora outra medida provisória (MP 1171/23), aumentando a faixa de isenção para R$ 2.112. Atualmente, não é tributado quem recebe até R$ 1.903,98.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falou sobre o projeto de reajuste. “É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, afirmou.
Adicionalmente, o relatório possibilita ao contribuinte a dedução adicional de R$ 528 sobre o imposto de renda devido. Isso pode elevar a faixa de isenção no Imposto de Renda para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.