PSOL-PE entra com representação no TCE contra Governo Raquel Lyra por contrato sem licitação com Fundação Getúlio Vargas

O Partido Socialismo e Liberdade de Pernambuco (PSOL-PE) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o Governo de Raquel Lyra, solicitando investigação sobre a assinatura de contrato no valor de R$ 23.641.000,00 firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) sem a realização de processo licitatório. A representação também abrange a Secretaria de Educação do estado e sua secretária, Ivaneide Dantas.

O contrato, com duração de 14 meses, tem como objetivo fornecer consultoria especializada para os gestores da Secretaria Estadual de Educação e já recebeu autorização da Secretaria Executiva de Administração e Finanças da pasta de Educação e Esporte.

Tiago Paraíba, presidente do PSOL-PE e representante da legenda no processo, alega que a contratação do serviço ocorre em meio ao esgotamento orçamentário dos investimentos destinados à manutenção dos serviços e equipamentos da rede estadual de educação por parte do Governo.

“O cenário atual revela a falta de merenda escolar em escolas de referência por pelo menos duas semanas, além do atraso nos salários de merendeiras e no reajuste salarial dos professores da rede estadual, ocasionando sérios problemas. Enquanto os serviços públicos enfrentam restrição financeira, recursos são direcionados para uma consultoria privada”, dispara o presidente.

Diante dessas questões, o PSOL solicita ao TCE um acompanhamento próximo da assinatura e da execução do contrato, requerendo a adoção de medidas cautelares apropriadas para proteger os direitos fundamentais da sociedade pernambucana e evitar que a situação se configure como um ato de improbidade administrativa. Caso haja comprovação de irregularidades, Raquel Lyra poderá ter seus direitos políticos suspensos, perder a função pública, ter seus bens indisponibilizados e ser obrigada a ressarcir o erário, conforme previsto em lei.