Serão destinados para a iniciativa cerca de R$ 6 bilhões
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 (PLOA) foi apresentado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 31 de agosto. Este documento é crucial, pois delineia as receitas e fixa as despesas públicas para o próximo ano e também fornece informações relevantes sobre concursos públicos e editais.
O PLOA 2024 reserva um montante superior a 6 bilhões de reais para o provimento de novos servidores, com distribuição específica para diferentes poderes. O Poder Executivo, por exemplo, receberá 4,7 bilhões, enquanto o Poder Legislativo contará com 245 milhões e o Judiciário com 966 milhões, entre outros.
A proposta prevê o provimento de 47.227 vagas, distribuídos entre os poderes da seguinte forma:
- Poder Legislativo: 570;
- Poder Judiciário: 5.704;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 355;
- Defensoria Pública da União: 43;
- Poder Executivo: 40.555.
O próximo passo será a análise da proposta pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
É fundamental destacar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual representa autorizações para o provimento de vagas por meio de concursos públicos, não constituindo uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei concederá ao governo a autorização para realizar o provimento desses servidores.