Iniciativa visa ampliar o número de matrículas em 1 milhão até 2023 e alcançar 3,2 milhões até 2026.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (31) a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023, por meio de um investimento de R$ 4 bilhões. A meta do programa é chegar a cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
De acordo com o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também deve abordar temas urgentes e atuais da sociedade, como as mudanças climáticas. Ele reafirmou que os recursos públicos destinados à educação devem ser considerados como investimento e não como gasto, destacando a importância de oferecer as mesmas condições de ensino tanto para estudantes de escolas públicas quanto privadas.
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo federal que fornece fomento financeiro e assistência técnica para a expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa pelas secretarias é opcional.
O programa considera não apenas a extensão do tempo de permanência do estudante na escola, mas também o uso dos espaços dentro e fora dela, a diversidade de saberes no currículo, bem como a integração com áreas como saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, com o objetivo de melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o ensino em tempo integral traz diversos benefícios, incluindo maiores chances de ingresso nas universidades, melhor ocupação no mercado de trabalho e expectativa de remuneração, redução dos índices de violência entre os jovens e diminuição da evasão, abandono e reprovação escolar.
Especialistas consideram a criação do programa como uma retomada da agenda nacional de ensino em tempo integral, que enfrentou dificuldades financeiras nos últimos anos. No entanto, apontam que é necessária uma base normativa sólida para garantir a sustentabilidade da iniciativa no longo prazo.
O Programa Escola em Tempo Integral busca atender a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos estudantes da educação básica até 2024. O relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 revelou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.
O presidente Lula anunciou o programa em maio, e o governo enviou o projeto ao Congresso Nacional, sendo aprovado no dia 11 de julho. A lei também possibilitou a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas, visando fortalecer o ensino e a educação no país.