Municípios, estados e distrito federal têm até o dia 31 para aderirem ao programa coordenado pelo ministério da educação, visando a ampliação do ensino em tempo integral em todo o país.
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| Foto: Pedro França/Agência Senado |
O prazo final para munícipios, estados e o distrito federal aderirem ao programa escola em tempo integral, uma iniciativa conduzida pelo ministério da educação (MEC), se encerra nesta quinta-feira, dia 31. A adesão, de caráter voluntário, está sendo realizada por meio do Sistema integrado de monitoramento execução e controle (Simec), através da plataforma online.
Para municípios, a participação no programa abrange obrigatoriamente a educação infantil, que atende crianças de zero a seis anos, bem como o ensino fundamental, abrangendo do 1º ao 9º ano. Já para os estados, o foco prioritário é na expansão do ensino fundamental e médio.
Após essa fase inicial de adesão, que se encerra nesta quinta-feira 31, um próximo período, estendendo-se do 1º de setembro até 15 de dezembro, requer que os entes federados estabeleçam metas e acordos de repasses federais com o MEC. Os detalhes relativos a regras, prazos e os critérios para a ampliação de matrículas em tempo integral, além dos parâmetros para calcular os recursos a serem repassados a cada estado e município, estão detalhados na portaria 1.495/2023.
Durante todo o processo de adesão e estabelecimento de acordos, as secretarias de educação contarão com tutoriais e suporte técnico por meio do programa, bem como através da central de atendimento do MEC no número 0800-616161.
O programa em questão visa a expansão das escolas em tempo integral, abrangendo desde a creche até o ensino médio. A meta do MEC para 2023 é a ampliação de um milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o Brasil. Essa cifra se almeja aumentar para aproximadamente 3,2 milhões de matrículas até 2026.
No cômputo da expansão das vagas, serão consideradas tanto matrículas recém-criadas quanto as convertidas a partir de janeiro de 2023, juntamente com novas matrículas para 2024. O processo de criação de vagas priorizará escolas que atendam estudantes em situações de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Para financiar essa expansão da jornada educacional em tempo integral nas redes estaduais e municipais, o governo federal disponibilizará um montante de R$ 4 bilhões. Essa verba será transferida por meio do undo Nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), depositada em contas específicas das respectivas administrações locais.
O programa escola em tempo integral, orquestrado pelo governo federal, se estabelece como uma estratégia para incentivar a criação de matrículas em tempo integral em todos os níveis e formas de educação básica. A jornada escolar ampliada é considerada quando o aluno permanece na escola ou em atividades educacionais por um período igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, em dois turnos.
O programa se empenha em cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 e oferece assistência técnica e financeira para viabilizar a criação das matrículas em tempo integral, visando organizar, gerenciar e implementar a educação integral.
No intuito de garantir a qualidade da oferta do ensino em tempo integral, o Ministério da Educação estruturou o programa em cinco eixos – ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar – articulando ações estratégicas em todo o país.
De agosto a outubro de 2023, estão em andamento etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa, com o propósito de debater princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e dissipar dúvidas.
As fases nas regiões Centro-Oeste e Norte já foram realizadas em agosto. A etapa Nordeste, sediada em Recife (PE), está programada para os dias 27 e 28 de setembro; a etapa Sudeste, que ocorrerá em Diadema (SP), nos dias 4 e 5 de outubro. A etapa da região Sul ainda terá data e local definidos, segundo informações do MEC.