Contrato de R$ 40 milhões sem licitação é alvo de operação que cumpre 16 mandados de busca e apreensão em quatro estados.
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| Foto: Carl de Souza/AFP
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Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal realizou uma operação que teve como alvo o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, e candidato a Vice-presidente de Jair Bolsonaro na eleição 2022. O sigilo telefônico do ex-ministro foi quebrado no âmbito de uma investigação sobre a corrupção na compra de coletes balísticos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018.
O foco da operação é um contrato de compra no valor de R$ 40 milhões que foi realizado sem licitação. O documento foi assinado pelo então ordenador de despesas, Francisco de Assis Fernandes, e ratificado por Walter Braga Netto, que ocupava o cargo de interventor na época.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em quatro unidades federativas, sendo eles: 10 no Rio de Janeiro, 3 em São Paulo, 2 no Distrito Federal e 1 em Minas Gerais.
A investigação se concentra em crimes como patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, além de supostos envolvimentos em uma organização criminosa. Os crimes teriam sido praticados por servidores públicos federais durante a contratação da empresa americana CTU Security LLC pelo governo brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço em 2018, através do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
A investigação teve início após uma comunicação de crime das autoridades americanas ao Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) também encaminhou quatro documentos relacionados às compras dos coletes balísticos, apontando indícios de conluio entre as empresas e suspeitas de que elas tinham conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo Gabinete de Intervenção Federal. O TCU estimou um potencial sobrepreço global de R$ 4.640.159,40.
Procurado por meio de sua assessoria, o ex-ministro Braga Netto não emitiu uma declaração oficial. Ex-assessores do Gabinete de Intervenção Federal afirmaram à CNN que os coletes não foram recebidos e que o próprio gabinete cancelou a licitação devido a irregularidades no processo.