Operação ‘Lácteos’
 |
| Foto: Divulgação PF |
A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal (RF) do Brasil, deflagrou, hoje (13), a Operação ‘Desnatura’. O objetivo é desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado a partir do ano de 2014, valendo-se de um grande laticínio estabelecido no Estado e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.
O trabalho é um desdobramento da Operação ‘Lácteos’,
deflagrada também pela PF-PE, no mês de novembro de 2022. As
investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), referente à
prestação de contas da gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento
Agrário, relativa ao ano de 2020, na qual foram identificados, segundo a
PF, indícios robustos de desvio de verbas públicas.
A
operação de hoje conta com a participação de 60 policiais federais e 6
auditores da Receita Federal, além de auditores da CGU que atuarão nas
análises das informações obtidas, e tem como finalidade dar cumprimento a
6 (seis) mandados de prisão preventiva, sendo 3 no Recife, dois em
Gravatá e um em Itaíba, e 20 mandados de busca e apreensão nas cidades
de Gravatá (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1),
Ipojuca (2), Campina Grande-PB (1), e Rio de Janeiro-RJ (1).
Apuração dos fatos
Segundo a
PF, durante os trabalhos de apuração foi possível demonstrar que
empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa
sediada no Recife teriam desviado verbas do Governo Federal (PAA-Leite),
que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por
pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Também
foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto
com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Pernambuco, a baixa
qualidade do leite adquirido – já que o mesmo teria sofrido adulteração
em sua composição, com redução do seu valor nutricional, afetando
diretamente os destinatários (pessoas com risco de insegurança alimentar
e alunos de escolas públicas).
Primeira fase
Conforme
a PF, durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação
Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações –
obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do
fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição.
Além
disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$
95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e
ressarcir os cofres públicos.
Também
foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da
cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o
poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa
sediada no Recife (também investigada) e a Secretaria de Educação e
Esportes (SEE), cujo objeto é o “Leite da Merenda”. Por fim, o laticínio
investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral
pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública.
CarlosBritto