Comissão de Direito Canábico discutirá os desafios enfrentados por pacientes que utilizam cannabis para tratamentos terapêuticos
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A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) estabeleceu, na quarta-feira (16), a Comissão de Direito Canábico, dedicada a debater os direitos das pessoas que fazem uso medicinal de produtos à base de cannabis, popularmente conhecida como maconha.
Desde dezembro de 2022, o cultivo da planta para fins terapêuticos e científicos é legal no estado. No estado, aproximadamente 74 mil pacientes utilizam a cannabis para o tratamento de condições como ansiedade, Parkinson e epilepsia, conforme informou o advogado Sérgio de Moraes, que presidirá o grupo.
Entre os principais desafios enfrentados pelos usuários, destaca-se o elevado custo de aquisição do óleo de cannabis. Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de produtos derivados da planta. As formas terapêuticas mais comuns incluem óleos, pomadas, extratos e medicamentos, alguns dos quais já disponíveis em farmácias.
“Se você vai comprar fora do Brasil, tem que ter toda a autorização e o pré-requisito legal da Anvisa. Você faz o registro da sua medicação. Com essa autorização, você vai iniciar o processo de importação, que é caro. O que a gente quer promover é a democratização do uso medicinal da cannabis”, afirmou Sérgio Moraes.
Ao longo dos últimos quatro anos, decisões judiciais em Pernambuco autorizaram cidadãos e grupos a cultivar cannabis para fins terapêuticos. A nova comissão busca abordar os obstáculos e questões jurídicas relacionadas ao uso medicinal da planta no estado.