Órgão pede ainda que emissora pague indenização de R$ 13,4 milhões
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| Foto: Internet |
uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de
frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan.
De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à
campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que
atentaram contra o regime democrático.
Na ação, de 214 páginas, protocolada nesta
segunda-feira (26), o MPF pede também que o grupo seja condenado ao
pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais
coletivos. O Ministério Público pleiteia ainda que a Justiça Federal
obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante
quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade
do processo eleitoral, usando outros meios.
“A Jovem Pan disseminou reiteradamente
conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022,
atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a
desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das
Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a
população a subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF.
As frequências de rádio da emissora, cujo
cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e
Brasília. O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que
retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando
milhões de ouvintes.
Desinformação
“Com as informações falsas e sem fundamento
que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um
enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral
ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da
votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o
ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, diz o texto do
MPF.
De acordo com a ação, o MPF analisou
conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de
2022 e 8 de janeiro deste ano, especialmente nos programas Os Pingos nos
Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente.
A ação destaca que comentaristas elogiavam a
ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de
autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se as Forças Armadas
estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente
irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai
haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados
pra isso”, ressalta o texto.
se manifestar apenas no processo judicial. “Sobre a ação ajuizada pelo
MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos
do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80
anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.”
Ag Brasil