Medida visa permitir que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam resgatar saldo remanescente em suas contas
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| Foto: Reprodução/Fenacon |
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou um projeto à Casa Civil que poderia liberar aproximadamente R$ 14 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos após 2020. A medida é retroativa e visa estimular a circulação de dinheiro na economia brasileira.
Atualmente, após a adesão ao saque-aniversário, os trabalhadores ficam proibidos de sacar o saldo total em suas contas do FGTS por dois anos em caso de demissão. No entanto, a nova proposta permitiria que qualquer pessoa que optou pelo saque-aniversário e foi demitida após 2020 pudesse resgatar os recursos remanescentes em suas contas, embora não possam voltar para essa modalidade de saque.
Desde sua criação em 2019, o saque-aniversário beneficiou cerca de 32,7 milhões de brasileiros, totalizando saques no valor de R$ 43,4 bilhões. A maioria dos cotistas, aproximadamente 85%, possui um saldo de até quatro salários mínimos, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece duas modalidades de saque: o saque-rescisão, que permite o saque completo do saldo em caso de demissão, e o saque-aniversário, que possibilita o saque parcial do saldo, tendo como objetivo proteger e beneficiar o trabalhador brasileiro. Além disso, o FGTS pode ser sacado em situações como aposentadoria, doença grave e falecimento do titular.