Decisão do ministro Alexandre de Moraes visa punir divulgação de fake news sobre STF e TSE.
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| Foto: Rumble/Reprodução |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (2) uma determinação que impõe uma multa de R$ 300 mil ao influenciador Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido como Monark, devido ao descumprimento de uma decisão judicial. O magistrado também ordenou o bloqueio imediato do valor da multa, caso existente, em contas e aplicações financeiras em nome do influenciador junto ao Banco Central.
Além disso, diversas redes sociais receberam ordens para bloquear as contas e perfis de Monark, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As empresas foram também instruídas a fornecerem ao STF os dados cadastrais dos perfis em questão.
A decisão de Moraes foi resultado de um inquérito aberto para apurar o crime de desobediência à decisão judicial, após relatórios enviados pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicarem a intenção deliberada do influenciador de violar as determinações do tribunal. Isso ocorreu mediante a disseminação de notícias fraudulentas relacionadas ao STF e TSE em novas manifestações na internet.
Em junho, o ministro já havia determinado que Monark não divulgasse fake news sobre o STF e o TSE, estipulando uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Porém, Moraes argumentou que o influenciador continuou violando a ordem jurídica, publicando conteúdo vedado e divulgando-o em diversos perfis nas redes sociais mencionadas.
O ministro também citou que Monark concedeu entrevista a um blogueiro em julho, proferindo novos ataques ao STF. Além disso, houve registro de notícias na imprensa que apontaram que o influenciador tem se aproveitado das falhas de moderação do Spotify para burlar as decisões judiciais e obter lucros com seu podcast “MonarkTalks” ao disponibilizá-lo em outras plataformas, persistindo na disseminação de informações inverídicas contra o sistema eleitoral e em desrespeito às decisões judiciais e à pandemia de Covid-19.
Entre as plataformas com contas ou perfis de Monark a serem bloqueadas estão Apple, Deezer, Amazon Music, Castbox, Player FM, Podbean, Stitcher, Podtail, Tunein, Castro, Radio Public, PODCASTADDICT, Goodpods, Meta, Google, Spotfy, Rumble, TikTok e Twitter. Além do bloqueio, as plataformas devem suspender a monetização e fornecer relatórios detalhados dos valores auferidos, a serem apresentados em um prazo de 5 dias.
Procurado pela CNN, Monark afirmou que “acabou de ficar sabendo” da decisão de Moraes e declarou que considera a ação mais um abuso autoritário do ministro, mantendo o estado de exceção vivido pelos brasileiros, além de expressar temor por períodos difíceis no país.