Cármen Lúcia atende a ação movida por partidos e entidades acadêmicas sobre homenagem ao coronel Antônio Erasmo Dias
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| Foto: Marcello Casal Jr. |
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação apresentada pelo PT, Psol, PDT e Centro Acadêmico 22 de Agosto, ordenou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), André do Prado (PL), forneçam esclarecimentos acerca de uma homenagem prestada ao coronel Antônio Erasmo Dias, figura marcante da ditadura.
O militar, conhecido por sua participação na tomada da PUC-SP em 1977 e em operações contra a guerrilha de Carlos Lamarca, foi homenageado através da promulgação de uma lei por Tarcísio em junho deste ano, que determina a denominação de um entroncamento na região de Paraguaçu Paulista como “Deputado Erasmo Dias”, cidade onde o coronel nasceu.
A decisão da ministra Cármen Lúcia exige que os alvos da ação apresentem esclarecimentos à Corte dentro de 5 dias, a partir de 25 de agosto. Além disso, ela requisitou manifestações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da União (PGR) sobre o assunto. A ação argumenta que a homenagem prestigia atos de legitimação da ditadura militar que afetou o Brasil por duas décadas.