Promotoria defende nomeação de aprovados em concursos públicos para cargos vigentes.
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Em uma recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sugeriu ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), e aos secretários do município a exoneração imediata de todos os servidores contratados temporariamente para cargos que têm concursos públicos realizados e ainda estão dentro do prazo de vigência. A medida visa garantir o cumprimento da regra constitucional de investidura em cargos públicos através de concurso e respeitar o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados.
A recomendação da promotora Ana Maria Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, é enfática ao exigir que os servidores temporários, ou que tiveram seus contratos renovados, desde a homologação do concurso, sejam exonerados das funções públicas correspondentes aos cargos previstos nos anexos dos editais dos concursos em vigor.
A promotora ressalta que há exceções à exoneração, protegendo aqueles que têm estabilidade legalmente garantida, como os casos de gravidez ou licença. Estas pessoas devem permanecer em seus cargos pelo período previsto na lei.
De acordo com o documento do MPPE, a gestão municipal deve proceder à convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados nos últimos concursos públicos vigentes, na mesma quantidade e para os mesmos cargos correspondentes ao número de contratados temporários efetivados desde a homologação dos respectivos certames.
A promotora destaca que a contratação de temporários não deve ocorrer para cargos em que existam vagas previstas no edital dos concursos, até que sejam nomeados todos os candidatos aprovados e aguardando convocação no cadastro de reserva.
A recomendação surge após o recebimento de diversas denúncias de candidatos aprovados em concursos públicos que alegam que o município contratou profissionais temporariamente para ocupar vagas já previstas nos concursos realizados.
Em resposta ao MPPE, a prefeitura de Olinda comunicou que ainda não havia sido oficialmente notificada, mas afirmou que a Procuradoria Geral do Município analisará as recomendações assim que as receber. A prefeitura destacou sua preocupação em atender os estudantes, especialmente no caso do concurso para professores, para evitar interrupções no ensino decorrentes de eventuais desligamentos de profissionais.
Ressaltando a importância de todos os servidores públicos municipais, independente da forma de contratação, a gestão municipal reconhece a relevante função desempenhada por eles na máquina pública do município.