O programa foi extinto durante o último governo e volta agora com algumas mudanças
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| Foto: Ricardo Stuckert |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê a retomada do programa de habitação Minha Casa Minha Vida. O evento de assinatura aconteceu às 11h, no Palácio do Planalto.
“Queria agradecer as pessoas que participaram do projeto, porque há um déficit habitacional crônico no País”, disse Lula durante a cerimônia. ” O Estado deve se sentir na obrigação em fazer essa reparação histórica”, concluiu.
O programa vai beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, para as áreas urbanas, e R$ 96 mil, para áreas rurais. O projeto foi aprovado no Senado com algumas alterações, incluindo a permissão do uso de verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de infraestrutura.
Além disso, o programa vai financiar casas de até R$ 350 mil. As famílias inscritas no CadÚnico terão desconto de até 50% no valor da conta de energia. Outra mudança importante é o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como única provedora do programa.
Para 2023, serão investidos R$ 10 bilhões para a faixa 1 do programa, contemplando famílias de com renda de até R$ 2.640, que pagam apenas um valor simbólico pelo imóvel. O Governo Federal entregou cerca de 10 mil habitações em 14 estados do País, no primeiro semestre.
Em 2020, o Minha Casa Minha Vida foi extinto pelo então presidente Jair Bolsonaro, que substitui o programa Casa Verde e Amarela. A previsão é que o “novo” projeto entregue mais oito mil moradias e volte obras de 21,6 mil unidades, até o final do ano.