Dumont já havia sido preso preventivamente por acusação de estrupo de vulnerável
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| Foto: Reprodução |
O ator José Dumont, de 72, foi condenado por possuir e armazenar conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes. A determinação foi da juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Como o ator tem mais de 70 anos, sua pena inicial, de 1 anos e 2 meses, foi reduzida para 1 ano em regime aberto. Dumont já havia sido preso preventivamente, no ano passado, por investigação de estupro de vulnerável.
Ele foi detido em fragrante, em setembro de 2022, por guardar conteúdo pedófilo, mas foi solto no dia 12 de outubro, passando a usar tornozeleira eletrônica. O ator pode recorrer em liberdade, mas independente disso terá que arcar com os custos processuais da ação.
O TJ determinou a soltura por entender que segundo “o Código de Processo Penal, não cabe prisão preventiva nessa situação. No entanto, ele terá de cumprir medidas cautelares alternativas, como monitoração eletrônica”.
A decisão baseia-se no art.241B do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê reclusão, de até quatro anos, e multa para quem portar cena de sexo envolvendo menores.