Medidas encaminhadas ao Congresso visam aumentar arrecadação e zerar déficit até 2024
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| Foto: Reuters |
Em um movimento estratégico para impulsionar a arrecadação e alcançar a meta de eliminar o déficit público até 2024, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional duas medidas que visam taxar os investimentos realizados pelos grupos mais abastados do Brasil.
O anúncio das propostas ocorreu durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, presidida pelo chefe de Estado Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). A primeira dessas medidas, uma Medida Provisória, prevê a aplicação de uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos provenientes dos fundos exclusivos, que também são conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’.
A medida visa, assim, aumentar a contribuição desses grupos de alta renda para a manutenção e desenvolvimento do país.
Além disso, outra medida de destaque foi a assinatura do Projeto de Lei que tributa o capital investido em paraísos fiscais por residentes brasileiros, denominados de fundos Offshores.
Essa iniciativa visa coibir práticas de evasão fiscal e assegurar que os investimentos no exterior também contribuam devidamente para a receita nacional.
O evento também marcou a ratificação da nova política de reajustes do salário mínimo, visando garantir ganhos reais aos trabalhadores, e a definição de uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando a parcela da população com rendimentos mais baixos. As medidas agora serão debatidas e avaliadas pelo Congresso Nacional, onde serão analisadas sua viabilidade e impacto econômico.