O projeto está sob responsabilidade do Ministério da Defesa
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| Foto: Reprodução/FIEC |
O Ministério da Defesa vai enviar, em agosto, para votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pedindo a proibição de militares da ativa disputarem cargo público na administração federal.
Atualmente, é proibido militares da ativa se filiarem a partidos políticos, mas alguns tem encontrado uma brecha na determinação, pedindo licença temporária do serviço para participar de disputas eleitorais. A proposta do governo pretende minar essa situação.
O Governo Federal pensou, anteriormente, na elaboração de um texto próprio, porém o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sugeriu aplicar o projeto dentro de uma proposta que já estivesse tramitando no Legislativo.
A PEC da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) foi a opção mais satisfatória encontrada. O projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a proibição de militares na administração pública, porém não contém detalhes sobre a parte das eleições.