Ministério da Educação anuncia iniciativa para universalizar matrículas e garantir acessibilidade na educação básica
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| Foto: Eugênio Barreto/Seduc SE |
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação de um plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Com um investimento de R$ 3 bilhões, o governo tem como objetivo universalizar as matrículas de todos os estudantes em classes comuns, garantir recursos de acessibilidade e proporcionar formação de professores.
Há 15 anos, em 2008, o Brasil comprometeu-se a assegurar o direito à educação inclusiva, tornando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma emenda constitucional. A partir desse compromisso, surgiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que permanece vigente até hoje.
As novas metas estabelecidas no plano de fortalecimento incluem:
- Ampliar as matrículas das pessoas com deficiência na classe comum;
- Universalizar as matrículas de estudantes na classe comum;
- Garantir que 100% das escolas tenham prédios próprios com recursos de acessibilidade;
- Equipar todas as escolas com materiais e equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais;
- Formar 100% dos professores da classe comum em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
- Proporcionar duas formações em educação especial na perspectiva da educação inclusiva para 100% dos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- Assegurar que pelo menos um gestor de cada escola tenha formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
O plano foi apresentado durante uma reunião do MEC, realizada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), no final de junho, à Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.