Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anuncia editais e acordos para impulsionar acesso à água de qualidade em áreas vulneráveis.
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| Foto: Fernando Frazão, Agência Brasil |
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais, conhecido como Programa Cisternas. Com investimentos que ultrapassam os R$ 562 milhões em 2023, o programa visa beneficiar 60 mil famílias em regiões com dificuldades no acesso à água potável.
O programa será impulsionado através do lançamento de dois editais. O primeiro é direcionado à contratação de cisternas para consumo e produção de alimentos no Semiárido, enquanto o segundo visa a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. As chamadas públicas dos editais disponibilizarão um total de R$ 500 milhões para a construção das tecnologias.
Ademais, foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa parceria permitirá a retomada da construção de cisternas no Semiárido e, ao mesmo tempo, associará a implementação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. O investimento total do governo federal para esta iniciativa será de R$ 46,44 milhões.
Além disso, um acordo judicial entre o MDS e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) foi homologado, trazendo benefícios para 1.188 famílias e 216 escolas. Com a liberação de R$ 16 milhões provenientes desse acordo, o Programa Cisternas atenderá famílias de baixa renda, garantindo o acesso a água de qualidade para consumo e produção de alimentos.
O modelo de execução do Programa Cisternas é baseado na colaboração entre o governo federal, entidades públicas e organizações da sociedade civil, através de convênios ou termos de colaboração. A implementação do programa envolve atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, conduzidas por entidades privadas sem fins lucrativos, previamente credenciadas e contratadas pelos parceiros do MDS.
O Programa Cisternas teve início em 2003, concentrando-se inicialmente no Semiárido brasileiro e posteriormente expandindo-se para outras áreas do Nordeste. Atualmente, o programa abrange também experiências em outros biomas, incluindo a região Amazônica. De acordo com o MDS, ao longo de 20 anos, mais de 1,14 milhão de cisternas foram construídas em todo o país, com a entrega de mais de 1 milhão de unidades até o ano de 2016.