O novo capital social vai ultrapassar R$ 1,5 bilhões
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| Foto: Reprodução/PixaBay |
Na terça-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto presidencial que autoriza a emissão de mais ações de capital social da Autoridade Portuária de Santos S.A, empresa vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, através dos adiantamentos feitos pela União.
Em 2020, quando o estatuto foi atualizado pela última vez, as ações da empresa, de caráter público, valiam mais de R$ 1,4 bilhão. Com o novo decreto, serão acrescentados mais R$ 103.346.942,15 ao valor anterior, por causa de um adiantamento transferido em 2015, junto com R$ 4.052.782,11, conseguido através de adiantamentos de 2019 e 2020.
A adição desses adiantamentos vai fazer com que o capital social ultrapasse R$ 1,5 bilhões. O capital social do porto é dividido entre a União e o munícipio de Santos, respectivamente, 99.99% e 0,01%, por se tratar de uma empresa pública.
O decreto também permite que a União e o município subscrevam as novas ações proporcionalmente à participação dos acionistas. Se o município de Santos não exerça seu direito de preferência dentro do prazo estabelecido, a União poderá fazê-lo.
As novas emissões e a quantidade delas devem ser publicadas no DOU depois da aprovação dos acionistas, em assembleia.