Programa foi uma das principais medidas do governo Bolsonaro
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| Foto: Divulgação/Secretária de Educação de Cabedelo |
O Governo Federal determinou o encerramento do Programa Nacional de Escola Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi dos ministérios da Educação e da Defesa, comunicada por ofício aos secretários de educação dos estados, na segunda-feira (10), segundo apuração do Estadão.
O programa foi criado pelo ex-presidente Bolsonaro durante seu governo e era uma marca típica da gestão. Até o final desse ano, ocorrerá a transição das escolas desse modelo para a rede regular de ensino. Além disso, a medida prevê a retirada dos militares das instituições de ensino.
Segundo o documento, será papel dos governadores “assegurar uma transição cuidadosa das atividades, que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”. O Ministério da Educação, na época, não apresentou evidências que comprovassem a eficácia do programa.
Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação, disse que: “Esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional.”
O programa, que começou em 2019, criou 216 escolas cívico-militares em todas as unidades federativas. E até 2022, arrecadou R$ 104 milhões que foram investidos no programa, na primeira fase de execução orçamentária.
Apesar de seguirem o currículo definido pelas secretarias de educação de cada estado, os alunos tinham regras estabelecidas pelos militares, que coordenavam as escolas junto com a Força Armada, em alguns casos.