Medidas buscam modernizar o ambiente empresarial e desburocratizar processos para fomentar o crescimento sustentável.
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O Governo de Pernambuco anunciou uma série de decretos publicados no Diário Oficial do estado, com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e aumentar a competitividade para empreendedores e empresas.
Desburocratização do ICMS para o setor de bebidas
Uma das medidas importantes é o Decreto Nº 55.059, que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado na aquisição de insumos utilizados na produção de bebidas. Anteriormente, as empresas desse setor eram obrigadas a pagar o ICMS antecipadamente no momento da compra interestadual dos insumos. Agora, com a aprovação do decreto, o imposto será cobrado apenas na venda do produto final, facilitando o processo para as empresas e tornando-o mais alinhado com as práticas de mercado.
Modernização do comércio de combustíveis
Outra importante iniciativa é o Decreto Nº 55.060, que põe fim aos Livros de Movimentações de Combustíveis (LMC). Com isso, as empresas do segmento ficarão dispensadas da escrituração manual desses livros, tornando o controle das operações mais ágil e menos burocrático. Essas informações serão incorporadas na Escrituração Fiscal Digital, o que moderniza e simplifica os processos fiscais relacionados ao comércio de combustíveis no estado.
O Secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, destacou que os decretos têm como objetivo simplificar e agilizar processos burocráticos, reduzir entraves e eliminar barreiras que podem prejudicar o crescimento das empresas. Ele ressaltou que tais medidas visam tornar o ambiente de negócios em Pernambuco mais atrativo, impulsionando o investimento, a geração de empregos e aumentando a competitividade tanto regional quanto nacional.
Prorrogação do Programa de Investimento em Infraestrutura (PROINFRA)
O Programa de Investimento em Infraestrutura (PROINFRA) também foi objeto de atenção por meio do Decreto Nº 55.061. Com a medida, empresas têm a oportunidade de promover o desenvolvimento e investimentos de infraestrutura necessários à instalação, ampliação ou manutenção de seus estabelecimentos no Estado, utilizando parte dos recursos de ICMS. O programa, que entra em vigor a partir do próximo dia 1º de agosto, visa incentivar e apoiar o crescimento de empresas e o desenvolvimento da infraestrutura local.
Ampliação da “Lista Negativa” para desburocratização
Já o Decreto de Nº 55.062 amplia o uso da chamada “Lista Negativa” para importação de produtos no estado. Com essa ampliação, serão impedidos de receber incentivos de importação os produtos que estejam presentes na lista, tornando o desembaraço aduaneiro e a fiscalização mais ágeis e descomplicados. Essa medida visa simplificar os processos de importação e eliminar obstáculos que possam prejudicar o comércio.
O governo de Pernambuco reforça seu compromisso em trabalhar lado a lado com o setor produtivo, estimulando o empreendedorismo e a inovação em todas as áreas, para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado. As ações anunciadas representam um importante avanço no fortalecimento do ambiente de negócios em Pernambuco, permitindo que as empresas atuem de forma mais eficiente, competitiva e sustentável.