Comissão do Senado aprova relatório do novo arcabouço fiscal

O relatório aprovado sofreu mudanças em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. O relator Omar Aziz retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço.

O projeto contou com o voto contrário do
líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Para o
parlamentar, o arcabouço não tem condições de ser cumprido porque
depende do aumento da receita da União. “Não podemos colocar nossa
digital em um projeto que não vai sobreviver ao primeiro ano. O governo
não vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o
déficit”, afirmou.

Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou
que as regras vão permitir a estabilidade da dívida. “Você tem um limite
de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso
de arrecadação, você está se comprometendo já a diminuir a dívida
pública, que é uma dívida em real, nós não temos dívida em dólar”,
ponderou.

Emendas

O projeto teve dois pontos destacados,
votados em separado e rejeitados pela maioria da comissão. O primeiro
destaque dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN)
pedia a inclusão de dispositivo para limitar as despesas de acordo com a
relação dívida Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços
produzidos no país) suspendendo totalmente o crescimento real das
despesas primárias caso a dívida chegue a 80% do PIB. “A relação
dívida/PIB deve se aproximar de 80% do PIB em 2026. Esse percentual é
muito elevado quando considerando a experiência internacional”,
justificou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) rebateu
dizendo que o crescimento do PIB deve reduzir a dívida. “Se tivermos
crescimento de 2%, como está previsto para este ano, essa relação dívida
PIB vai cair”, afirmou.

A segunda emenda destacada foi a do senador
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que retirava das regras do arcabouço
as transferências da União para estados e municípios bancarem o piso
nacional da enfermagem. O senador roraimense alegou que se esse piso
ficar dentro do arcabouço “as prefeituras e os estados não vão ter
condições de corrigir os salários”.

O senador Omar Aziz respondeu que não crê
que faltará recursos para enfermagem e ponderou que qualquer mudança
precisaria ter entendimento com a Câmara dos Deputados, que terá a
última palavra sobre as mudanças aprovadas no Senado.

Novo arcabouço

O teto de gastos aprovado durante o governo
de Michel Temer limitou as despesas da União a variação da inflação do
ano anterior, sem levar em consideração o aumento, ou não, da receita do
Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecadação de impostos, os
gastos estavam limitados à variação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA).

Agora, a nova regra aprovada na CAE permite o
aumento das despesas levando em conta também a variação da receita. A
União estará autorizada a aumentar os gastos em até 70% do aumento da
receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas
primárias, com previsão de se chegar a um déficit fiscal zero já em
2024. As despesas primárias são todas as despesas do governo excluídos
os gastos com a dívida.

Agência Brasil