Projeto de lei prevê que todos os brasileiros serão considerados doadores de órgãos após a morte, a menos que manifestem o contrário
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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19), o regime de urgência para um projeto de lei que propõe a doação presumida de órgãos após a morte de todo brasileiro, a menos que a pessoa manifeste o contrário. Atualmente, a doação só ocorre com a autorização da família, mesmo com a decisão individual da pessoa.
O projeto, que tem o objetivo de facilitar os transplantes no Brasil, foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a autora, a doação continuará sendo voluntária, mas a presunção legal será invertida, considerando todos como doadores a priori. A pessoa terá o direito de recusar a doação dos órgãos após a morte, desde que manifeste essa vontade de forma legalmente permitida.
A agilidade na aprovação do projeto ganhou destaque após o apresentador Faustão, de 73 anos, passar por um transplante de coração no mês passado. Ele foi internado com insuficiência cardíaca e recebeu um coração compatível com suas condições clínicas em um curto período, graças à sua prioridade na lista de espera devido ao agravamento de seu quadro clínico.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei poderá ser votado nas próximas sessões do plenário da Câmara dos Deputados.