A
ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas
portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços
residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção
psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento
da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o
recurso destinado pela pasta aos estados será de R$414 milhões no
período de um ano. 
O anúncio foi feito durante a 17º
Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira
(5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil,
entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o
sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado
representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de
aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
O repasse será direcionado para um total de
2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de
acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os
recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta
complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com
unidades habilitadas.
Nísia lembrou que, durante os encontros
preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios,
surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia.
“Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar
retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no
país ao longo dos últimos anos.
“Um descaso com o sofrimento, agravado pela
pandemia de covid-19. A pauta de saúde mental é hoje discutida em todo o
mundo. Não está referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a
solidão com que as pessoas vivem hoje, com o individualismo crescente
que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais,
nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes
sociais.”
Novas habilitações
Desde março, 27 novos Caps, 55 SRT, quatro
unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria em
estados do Nordeste – foram habilitados pela pasta. Os novos serviços
estão localizados nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão,
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Departamento de saúde mental
Este ano, o ministério criou o departamento
de Saúde Mental, responsável pela retomada da habilitação de novos
serviços e por iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e
dos SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos reiteram que a
ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a
demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida à
população.
“A criação do departamento foi algo que nos
dedicamos com afinco porque já vinha sendo apontado, durante a equipe de
transição, com muita força esse tema. Acreditamos na sua importância. E
é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de
Saúde”, avaliou Nísia.
Entenda
Os Caps são serviços de saúde de caráter
aberto e comunitário voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento
psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades
decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias, que se
encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação
psicossocial.
Nesse tipo de estabelecimento, atuam equipes
multiprofissionais que empregam diferentes intervenções e estratégias
de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria,
terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas
terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e
domiciliares.
Já os SRT são casas localizadas no espaço
urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de
pessoas portadoras de transtornos mentais graves.
Conferência
A Conferência Nacional de Saúde acontece a
cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta de
políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da
sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o
evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo ministério. A
edição deste ano tem o lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e
a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.
De acordo com a pasta, mais de 2 milhões de
pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são
esperadas durante essa semana em Brasília. Serão debatidas diretrizes e
um total de 329 propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do
governo federal para a rede pública de saúde ao longo dos próximos
anos.
“A conferência é um instrumento
constitucional que existe desde que foi criado o Ministério da Educação
em Saúde. Mas, no início, só participava a alta cúpula do ministério.
Essa ideia de uma participação social ativa, como é hoje, muito maior e
mais diversa, vem do processo de redemocratização do Brasil em 88.
Realmente é retomar esse espírito, que é o espírito do SUS e da
democracia, com muita participação social”, concluiu Nísia.
ag Brasil
