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Lula sanciona lei de aumento real do salário mínimo e política de valorização

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Presidente aprova medida que garante reajuste baseado em inflação e variação do PIB

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou hoje que sancionará, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que confirma a permanência da medida responsável pelo aumento real do salário mínimo neste ano. Com o reajuste, o valor do salário mínimo foi elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O projeto, aprovado na última semana tanto pela Câmara quanto pelo Senado, estabelece que, a partir do próximo ano, o reajuste do salário mínimo será determinado com base na inflação oficial e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A medida provisória entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas necessitava do aval do Congresso para assegurar sua validade.
A legislação também incorpora a política de valorização do salário mínimo, que consiste na correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) somado ao PIB consolidado dos dois anos anteriores. No mesmo texto, é estabelecida a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em R$ 2.640.
Dessa forma, os indivíduos cujos rendimentos se situam abaixo desse montante não serão submetidos à tributação. Este ato marca o primeiro compromisso político de Lula após uma viagem de uma semana à África. A cerimônia de sanção do projeto está programada para as 16h.
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Câmara dos Deputados aprova aumento do salário mínimo

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Medidas provisórias foram sancionadas por expressiva maioria de votos favoráveis e serão analisadas pelo Senado e presidente

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Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou hoje as medidas provisórias que elevaram o salário mínimo para R$ 1.320,00 e ampliaram o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 2.640 por mês. As iniciativas foram anunciadas em 1º de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado da votação foi quase unânime, com 439 votos favoráveis e apenas um contrário à aprovação. 
O deputado Luiz Lima (PL-RJ), único a votar contra, posteriormente declarou ter cometido um equívoco em seu voto. A decisão será examinada ainda hoje no Plenário do Senado Federal, com o objetivo de ser validada até sexta-feira (28) e, se aprovada, encaminhada para a sanção presidencial.
Inicialmente, a medida provisória tratava exclusivamente do reajuste do salário mínimo. Publicada no Dia do Trabalhador, a medida elevou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, assegurando um ganho real, em conformidade com a promessa de campanha do presidente Lula. O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incorporou à proposta a expansão da faixa de isenção do imposto de renda, uma matéria discutida em outro contexto. A proposição recebeu aval na comissão mista do Congresso.
De acordo com o texto aprovado, indivíduos com rendimentos de até R$ 2.640 por mês estarão isentos do Imposto de Renda, equivalente a dois salários mínimos. A atual isenção é de R$ 1.903. A perda de receita originada pela ampliação da faixa de isenção será compensada por meio da tributação de fundos vinculados a indivíduos extremamente ricos.
A medida provisória também abordava a taxação de fundos offshores, porém essa proposição enfrentou resistência na Câmara. Os parlamentares concordaram em suprimir esse trecho através de um destaque, cuja votação está em curso.
Conforme as regras inerentes às medidas provisórias, estas entram em vigor quando publicadas no “Diário Oficial da União”, todavia, para se consolidarem como leis definitivas, precisam ser aprovadas no Congresso.
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Salário mínimo tem previsão de aumento para 2024; confira novo valor

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Para o próximo ano, a proposta do Governo Federal é reajustar o salário mínimo para R$ 1.461

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Foto: Reprodução
O Poder Executivo apresentou a proposta para a política de correção do salário mínimo ao Congresso, com a ideia de retomar os critérios vigentes em governos anteriores do PT, abrangendo o período de 2007 a 2019. 
Se a nova legislação for implementada, em 2024, o salário mínimo será estabelecido em R$ 1.461. Para os anos subsequentes, as projeções apontam valores de R$ 1.534 para 2025 e R$ 1.614 para 2026. Estes números levam em consideração o crescimento do PIB em 2022, estimado em 2,90%, e as projeções do PLDO 2024 para o crescimento do PIB em 2023 e 2024. 
Em relação à tabela de isenção do Imposto de Renda, o texto incorpora outra medida provisória (MP 1171/23), aumentando a faixa de isenção para R$ 2.112. Atualmente, não é tributado quem recebe até R$ 1.903,98. 
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, falou sobre o projeto de reajuste. “É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, afirmou.
Adicionalmente, o relatório possibilita ao contribuinte a dedução adicional de R$ 528 sobre o imposto de renda devido. Isso pode elevar a faixa de isenção no Imposto de Renda para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.