Programa de renegociação de dívidas do governo federal oferece incentivos para quitação de débitos de até R$ 5 mil.
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| Foto: Paulo Liebert |
O Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para empresas credoras interessadas em participar do programa Desenrola Brasil. Agora, as empresas têm até a próxima terça-feira (12) para se cadastrarem e renegociarem dívidas de seus clientes. O prazo anterior, que encerraria no sábado (9), foi estendido para dar mais oportunidade às empresas de diversos setores, como bancos, companhias de água e esgoto, distribuidoras de eletricidade e varejistas.
Para participar, as empresas devem cadastrar suas dívidas no Portal Credor, a plataforma do governo onde as negociações serão realizadas. O portal do Desenrola Brasil entrará em operação no final de setembro, com a data a ser divulgada em breve pelo governo.
O acesso à plataforma pelos consumidores ainda não está disponível, mas o governo recomenda que todos atualizem seus cadastros no site gov.br, com certificação prata ou ouro, já que este será utilizado para acessar a página de negociações.
Esta fase do Desenrola Brasil se destina exclusivamente a pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640 em valores de 2023) ou que estejam inscritas em programas federais através do Cadastro Único (CadÚnico). As dívidas que podem ser renegociadas são aquelas abertas até 31 de dezembro de 2022, com valores de até R$ 5 mil, abrangendo tanto dívidas bancárias (como empréstimos e cartões) quanto não bancárias (como contas de luz, água, educação e compras em lojas).
Todas as empresas com dívidas a receber e que realizam negativações podem participar do programa, com o governo disponibilizando R$ 8 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para servirem como garantia. O valor das operações a serem viabilizadas dependerá dos descontos oferecidos pelas empresas credoras.
O ministério informou que cerca de 300 credores concentram a maior parte dos débitos, incluindo bancos, empresas de saneamento e grandes varejistas, sendo o valor médio das dívidas nessa faixa de endividados de aproximadamente R$ 1.000.
As renegociações serão realizadas digitalmente, através de uma plataforma que reunirá informações de todos os bureaus de crédito do país. O leilão de descontos será organizado em lotes para promover a competição entre dívidas similares.
As empresas vencedoras do leilão terão acesso à garantia do governo e poderão repassar a dívida a um banco, permitindo aos devedores pagar em até 60 parcelas, com juros de 1,99% ao mês. As empresas que não vencerem o leilão e não tiverem a garantia do fundo do Tesouro ainda poderão oferecer descontos, mas os pagamentos deverão ser à vista.
A primeira fase do Desenrola Brasil, lançada em julho, permitiu a negociação de dívidas bancárias para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, gerando créditos tributários para os bancos a partir dos valores renegociados. O programa está previsto para encerrar no final de 2023, oferecendo uma oportunidade importante para empresas e consumidores renegociarem suas dívidas e recuperarem suas finanças.