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Ministério da Saúde divulga cartilha sobre pagamento do piso salarial da enfermagem

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As informações são para o setor público e privado 

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Foto: Reprodução 

Na última semana, o Ministério da Saúde divulgou uma cartilha que aborda questões relevantes sobre o piso salarial da enfermagem nos setores público e privado. A cartilha esclarece os procedimentos relativos à distribuição da assistência financeira complementar do reajuste para entidades e governos subnacionais. 

Detalhes sobre o processo de repasse assistencial para entidades do setor privado que são elegíveis para receber o piso salarial também foram apresentados.

A responsabilidade de transferir os recursos assistenciais do piso salarial da enfermagem está a cargo do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Esse repasse ocorre por meio de um modelo chamado “fundo a fundo”, que envolve a abertura de uma conta específica em uma instituição financeira federal oficial, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. 

O FNS utiliza essa conta para efetuar repasses parcelados relacionados ao piso salarial da enfermagem. Após a transferência federal, o pagamento do piso salarial é feito pelo gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a remuneração regular.

Nos estados, municípios e Distrito Federal, a responsabilidade recai sobre eles para repassar os valores pertinentes às entidades privadas que possuem contratos e atendem aos critérios da lei do piso salarial da enfermagem, incluindo aquelas sem fins lucrativos e que atendem a pelo menos 60% dos pacientes do SUS.

O repasse para entidades privadas deve ser concluído em até 30 dias após a Assistência Financeira Complementar ser creditada nas contas bancárias pelo FNS. As entidades beneficiadas são obrigadas a prestar contas sobre a utilização dos recursos do piso salarial da enfermagem em um Relatório Anual de Gestão (RAG) direcionado aos gestores estaduais, municipais e distritais.

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Presidente do Senado vai recorrer a decisão do STF que limita piso da enfermagem

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Apesar de já ter sido aprovado, o piso ainda não foi repassado 

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Foto:  Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai recorrer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o pagamento do piso nacional da enfermagem.
Pacheco informou, por meio das redes sociais, que se reuniu com a Advocacia-Geral de Casa para fazer um recurso, com embargos, para revisar algumas omissões da determinação do STF. No ano passado, o Supremo aprovou o piso da categoria, mas o pagamento ainda não foi realizado.
“Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, disse Pacheco.
Uma das críticas dos sindicatos é que a decisão pode ser usada para aumentar a jornada de trabalho, pois permite que esse ponto seja definido por meio de acordo coletivo. Além dessa situação, os trabalhadores reclamam da forma de pagamento do piso, que é proporcional a carga de oito horas diárias, o que possibilita o recebimento abaixo do piso no caso de jornadas inferiores.
O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) disse que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”.
O envio dos salários com as devidas correções, que foi aprovado pelo STF em julho, ainda não foi realizado pela União. O principal pleito da categoria dos enfermeiros é pelo o pagamento imediato do piso.

Governo vai pagar piso nacional da enfermagem com retroativo desde maio

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Confirmação foi feita durante 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília

Foto: Reprodução/TVBrasilGov

Na quinta-feira (05), o presidente Lula e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmaram que o Governo Federal vai pagar o retroativo, desde maio, do piso nacional da enfermagem e o 13º. O comunicado foi feito no 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
O retroativo é pago a partir do mês de maio, por corresponder ao mês da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, responsável por estabelecer as regras do pagamento.
“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, o trabalho dos profissionais ligados a enfermagem não pode ser desvalorizado. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”. E completou: “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal determinou o pagamento do piso para os trabalhadores da rede pública de todas as esferas, municipal e estadual, por meio de repasses federais.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, explicou que o texto da lei possui algumas falhas, o que atrasou o repasse do dinheiro para estados e municípios, mas informou que esse problema será resolvido.

Pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem será parcelado em 9 vezes

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Valores serão repassados para diversos setores e décimo terceiro já está incluso nas parcelas

Foto: Freepik

O Ministério Público confirmou que o pagamento dos retroativos do piso salarial da enfermagem será realizado em nove parcelas até dezembro de 2023. Esses valores serão repassados para Estados, municípios, entidades filantrópicas e profissionais do setor privado.

Vale ressaltar que o décimo terceiro salário, que será pago em dezembro, já está incluído nas parcelas mencionadas. A confirmação do pagamento dos retroativos foi divulgada pelo Ministério Público no final de maio deste ano.

Em suas redes sociais, o presidente do Coren-MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais), Bruno Farias, anunciou que o pagamento do valor retroativo será efetuado em breve. Além disso, ele informou que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destinou mais R$11 bilhões para o piso salarial da enfermagem, que já estão incluídos no Orçamento de 2024.

É importante lembrar que, em abril, o presidente Lula sancionou a destinação de R$7,3 bilhões adicionais para o piso salarial da enfermagem.

Piso salarial da enfermagem: Governos tem até julho para informar sobre o repasse

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STF julgou favorável ao pagamento dos profissionais do setor público

Foto: Brenda Ortiz/G1
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do pagamento do piso salarial previsto pela lei para os profissionais da enfermagem no setor público. O repasse será feito pelo Ministério da Saúde.

Em 22 de julho, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou, por meio de um comunicado, que o prazo para os governos estaduais e municipais será até 5 de julho.

“O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível”, diz o comunicado.

Segundo o FNS, o Ministério da Saúde está dialogando com conselhos de secretarias de saúde, gestores municipais e outros órgãos competentes para organizar as ações administrativas referentes ao piso.

O Ministério da Saúde prevê, por meio da portaria GM/MS Nº 597, de 12 de maio, a destinação de 7,3 bilhões para o repasse aos estados e municípios para pagamento do piso. Esse valor será repassado em nove parcelas, com autorização da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O piso também é aplicável aos enfermeiros de instituições privadas que atendam a pelo menos 60% dos pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os demais funcionários do setor privado, a proposta de piso salarial deverá ser negociada entre empregadores e empregados.

Profissionais de enfermagem realizam greve por piso salarial e protestam no Recife

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Paralisação busca valorização e repasses financeiros adequados para a categoria

Foto: Divulgação

Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e enfermeiros interditaram parte da Avenida Agamenon Magalhães, em frente ao Hospital da Restauração, no Recife, nesta quinta-feira (29/06), marcando o início de uma greve por tempo indeterminado. A mobilização é em defesa do piso salarial aprovado pela Lei 14.434/2022.A greve faz parte de uma mobilização nacional e tem como objetivo protestar contra a possível alteração da Lei do Piso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pressionar o governo federal a agilizar os repasses financeiros para o pagamento do piso.

Para essa sexta-feira (30/06), está programada uma caminhada que partirá da Praça do Derby, no Recife, às 8h. Os trabalhadores percorrerão a Avenida Agamenon Magalhães e a Avenida Conde da Boa Vista até o Palácio do Campo das Princesas.

Francis Herbert, presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), afirmou que houve uma grande adesão dos profissionais da Atenção Básica e dos hospitais. Ele ressaltou que as organizações sindicais estão unificadas para garantir uma participação histórica dos profissionais no movimento grevista.

Após enfrentarem a pandemia da Covid-19, na qual muitos colegas perderam suas vidas no combate ao vírus, os profissionais de enfermagem são reconhecidos como verdadeiros heróis e heroínas pela sociedade. No entanto, apesar da aprovação da lei do piso salarial, juízes do STF, empregadores do setor privado, prefeitos e governadores tentam impedir a tão esperada valorização por meio de salários dignos. Os profissionais permanecerão firmes na luta até que a lei seja efetivamente aplicada.

Durante a paralisação das atividades, a orientação é que o efetivo nos postos de saúde, ambulatórios e policlínicas que não funcionam 24 horas fique parado integralmente. Nos setores de média e alta complexidade, como hospitais, clínicas, CAPS e policlínicas que funcionam 24 horas, além de serviços de urgência e emergência, SAMU, UTI, bloco cirúrgico e CME, o atendimento deve ser mantido com 50% do efetivo.

Secretária de Saúde esclarece atraso no repasse e enfermeiros iniciam mobilizações

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 Situação do Piso Salarial da Enfermagem em Pernambuco gera questionamentos e greves

 

Foto:Tânia Rego

 

Zilda Cavalcanti, secretária de Saúde de Pernambuco, responde a questionamentos sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem durante encontro na Assembleia Legislativa do estado. Entenda a declaração de Zilda Cavalcanti e a situação do piso salarial em Pernambuco.

Enfermeiros entram em greve pelo piso salarial e mobilizações ocorrem em Recife

Durante uma reunião da secretária de Saúde do governo Raquel Lyra com deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a situação do piso salarial da enfermagem no estado foi abordada. Enfermeiros presentes cobraram o pagamento do piso e o deputado Gilmar Júnior questionou Zilda Cavalcanti sobre o assunto, mencionando a portaria Nº 597 do Ministério da Saúde, que prevê repasse de R$ 600 milhões para o estado e seus municípios.

Em resposta, a secretária de Saúde explicou que os dados dos profissionais da enfermagem da rede estadual foram enviados para uma nova plataforma do Ministério da Saúde, que recalcula os valores do piso salarial. No entanto, ela aguarda o fornecimento dessas informações pelos municípios.

Zilda Cavalcanti deixou claro que os recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem ainda não foram repassados pelo governo federal. Portanto, enquanto o valor não chegar a Pernambuco, os pagamentos não poderão ser realizados, seguindo a decisão de esperar o repasse do governo Lula.

Neste contexto, enfermeiros em todo o país iniciaram uma greve pelo piso salarial da enfermagem, com mobilizações ocorrendo no Hospital da Restauração, em Recife, desde as 7 horas da manhã desta quinta-feira (29).

Trabalhadores da enfermagem de Pernambuco entram em greve pela garantia do piso nacional

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  Profissionais reivindicam o pagamento adequado e mobilizam-se em defesa dos seus direitos

Foto: Divulgação

Os auxiliares e técnicos de enfermagem de Pernambuco decidiram iniciar uma greve a partir desta quinta-feira (29/06) em busca da implementação do piso nacional. A decisão foi tomada durante uma assembleia conjunta com enfermeiros e servidores da Universidade de Pernambuco, realizada na noite de quarta-feira (28).

A greve faz parte de uma mobilização nacional com o objetivo de chamar a atenção das autoridades, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem até o dia 30 de junho para concluir a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222. Além disso, os profissionais buscam pressionar o Governo Federal para que sejam distribuídos os recursos necessários e garantido o pagamento do piso.

Com a paralisação das atividades, é recomendado que o efetivo nos postos de saúde, ambulatórios, CAPS e policlínicas permaneça parado integralmente. Nos setores de média e alta complexidade, como hospitais, clínicas, CAPS e policlínicas que funcionam 24 horas, além de urgência e emergência, SAMU, UTI, bloco cirúrgico e CME, o atendimento será mantido com apenas 50% do efetivo.

“Estamos enfrentando um momento de grande luta e resistência. Se não nos mobilizarmos e tomarmos as ruas, corremos o risco de sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal. Nossa categoria não aceitará nada menos do que a implementação do piso, assegurado por lei”, afirmou Francis Herbert, presidente do Satenpe.

A mobilização também conta com a participação dos sindicatos dos Enfermeiros de Pernambuco (Seepe) e dos Servidores da Universidade de Pernambuco (Sindupe). Os profissionais da enfermagem estão unidos na busca por melhores condições de trabalho e valorização de sua categoria.

Profissionais de enfermagem convocam greve nacional em busca do cumprimento do piso salarial

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 Categoria reivindica o pagamento de valores definidos por lei e denuncia falta de repasses governamentais

Foto: Tiago Brito

Os profissionais de enfermagem estão organizando uma greve geral para o final deste mês, em todo o país. A convocação foi feita pelo Fórum Nacional da Enfermagem, que divulgou um calendário de ações.

A greve é uma resposta à falta de interesse do governo federal em agilizar os repasses de recursos para municípios, estados e entidades patronais, segundo alegações da categoria. Os profissionais exigem o cumprimento da lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial da enfermagem.

De acordo com a nota publicada pelas entidades do Fórum Nacional nas redes sociais, a greve geral da enfermagem ocorrerá no dia 29 de junho. A categoria afirma que o governo federal não tem cumprido o compromisso de acelerar os repasses financeiros para o pagamento do piso, colocando em risco a estabilidade dos profissionais e ameaçando-os com demissões.

O calendário de ações divulgado pelo Fórum Nacional da Enfermagem inclui atos no Distrito Federal e nos estados no dia 28 de junho. Em Brasília, a concentração será na Praça das Bandeiras, em frente ao Ministério da Saúde, a partir das 10h.

Os valores do piso salarial, estabelecidos pela lei, são os seguintes:

– R$ 4.750,00 para enfermeiros

– R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem

– R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras

Com a greve nacional, os profissionais de enfermagem buscam pressionar as autoridades e reivindicar seus direitos, em meio a uma luta por melhores condições de trabalho e valorização da categoria.

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Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem

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Reajuste para os servidores do Executivo será de 9%

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Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).
Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.
Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.
“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.
Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.
Agência Brasil