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Processo por transfobia contra deputado Nikolas Ferreira é arquivado pelo Conselho de Ética da Câmara

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O relator do caso mudou voto de última hora

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Foto: Paulo Valadares/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira, dia 9, arquivar o processo contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por alegações de transfobia. A mudança de voto pelo relator, Alexandre Leite (União-SP) foi decisiva, resultando em 12 votos pelo arquivamento e 5 contra, conforme informações do portal G1.
O processo em questão referia-se ao discurso proferido por Nikolas na Câmara em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, quando ele utilizou uma peruca loira e afirmou que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) argumentou sobre o arquivamento, alegando que tal decisão autorizaria qualquer parlamentar a subir à tribuna da Câmara fantasiado de forma controversa, comprometendo a qualidade do debate e minando a confiança da sociedade em relação ao Parlamento.
Curiosamente, o próprio relator, após apresentar tais argumentos, optou por defender o arquivamento do processo, desconsiderando outros aspectos apresentados por ele mesmo. A única sanção proposta foi uma censura por escrito.
No mesmo dia, o deputado Nikolas Ferreira questionou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a afirmação no documento da pasta que utiliza o termo “pessoas que menstruam”, em referência ao debate sobre gênero.
Antes disso, o Conselho de Ética da Câmara também arquivou um processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de proferir xingamentos ao deputado Duarte Jr. (PSB-MA) durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública que contava com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino. 
Além disso, o Conselho adiou o julgamento de um terceiro processo que investiga a conduta do deputado Márcio Jerry (PCdoB), acusado de suposta importunação sexual pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que encontra-se internado em um hospital em Brasília.
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Moraes pede à PGR manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas

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Parlamentares acusam o deputado federal de transfobia.

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Foto: Pablo Valadares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu hoje (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A parlamentar pediu a suspensão de acesso após discurso do deputado no Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e afirmou ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a comunidade LGBTQIA+, o parlamentar cometeu crime de transfobia no discurso.
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento apresentado pela deputada federal Érika Hilton, para imposição de medidas cautelares em desfavor do deputado federal Nikolas Ferreira no prazo de 5 cinco dias”, despachou Moraes.
Após o episódio, pelas redes sociais, Nikolas Ferreira negou qualquer ofensa. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca. O que passar disso é histeria e narrativa”, afirmou.
Agência Brasil
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Mendonça será relator de processos contra Nikolas Ferreira no STF

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Parlamentar é acusado de ter feito discurso transfóbico na Câmara

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Foto: Pablo Valadares – Câmara dos Deputados
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar notícias-crime que foram apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara.
Ao todo, constam contra o parlamentar no STF três notícias-crime, um tipo de procedimento preliminar em que é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Mendonça foi escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, o que o faz receber também os demais processos sobre o mesmo assunto.
A praxe é que o relator no Supremo envie a notícia-crime para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão com a competência para denunciar parlamentares federais. Não há prazo definido para a análise do caso pelo órgão acusador.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (8), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de ódio por associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”. Outro argumento é que o parlamentar publicou o vídeo do discurso em suas redes sociais, com a inclusão de fotos de mulheres trans, o que foge à imunidade parlamentar.
Além da ação no STF, partidos protocolaram um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro. “Como é possível depreender da fala do deputado, o conteúdo de seu discurso tem caráter ofensivo e criminoso, uma vez que direcionado a manifestar discriminação e ridicularizar pessoas trans e travestis”, afirmam as bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB no documento.
Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfóbica. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”.
MPF
O Ministério Público Federal acionou na quarta-feira (8) a Câmara dos Deputados para que apure se o discurso do deputado caracteriza-se como violação ética. Segundo a procuradora Luciana Loureiro, Nikolas Ferreira usou o tempo na tribuna para, “a pretexto de discursar sobre o Dia Internacional da Mulher, referir-se de forma desrespeitosa às mulheres em geral e ofensiva às mulheres trans em especial”.
Desde 2019, a transfobia foi equiparada ao crime de racismo no país e passou a ser tratada como crime hediondo.
Agência Brasil