Programa coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco garante segurança jurídica e desenvolvimento para o município.
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Na última quarta-feira (27), cinquenta e oito famílias do município de Jaqueira, localizado na Mata Sul de Pernambuco, celebraram a conquista da segurança jurídica de suas propriedades. O motivo da comemoração foi a entrega dos títulos de propriedade pelo programa Moradia Legal Pernambuco, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A cerimônia, que marcou a primeira etapa desse processo, ocorreu na antiga Estação Ferroviária, no Centro da cidade, e reuniu moradores, convidados e autoridades locais.
A ação, que representa um marco importante para o município, foi possível graças à implantação da gestão municipal. A prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino, destacou a importância desse passo: “A cerimônia que acontece na semana do aniversário dos 28 anos de nossa cidade chega como presente para os nossos moradores. Em 2021, quando fiquei sabendo da iniciativa, corremos atrás para fazer o procedimento. Em junho implantamos, e hoje, nesta primeira etapa, está sendo entregue essa documentação tão necessária, iniciando com famílias da Rua do Campo”.
Além da prefeita, participaram da cerimônia a coordenadora do Moradia Legal, Sara Lima, o vice-prefeito Irmão Eudo, Glauce Barros (oficial de registro), Armando Barros (vereador e presidente da câmara) e os vereadores Gilson do Posto, Manoel de Corubas, Júnior de Bosco, Luis Henrique, Leli Viana e Val de Corubas.
Sara Lima, coordenadora do Moradia Legal, ressaltou a visão de futuro da gestão municipal: “É o primeiro bairro contemplado, mas a ideia da gestão municipal é fazer toda a cidade de Jaqueira. Essa regularização vai trazer mais segurança jurídica, as pessoas terão a certeza de que o cantinho é delas de verdade, porque agora está registrado em cartório, e isso traz desenvolvimento também para Jaqueira”.
Entre os beneficiados pela iniciativa, destacam-se Márcia Ananias e Júlio Barbosa, que compartilharam a conquista do título definitivo de seus respectivos imóveis por meio do programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e outros parceiros.
Durante o evento, representantes da Coordenadoria da Mulher do TJPE estiveram presentes para divulgar a campanha “Sem violência a moradia se torna legal”, desenvolvida especialmente para atuar em conjunto com as ações do Moradia Legal. A iniciativa inclui a distribuição de materiais informativos sobre os tipos de violência contra a mulher e os locais onde elas podem pedir ajuda e obter acolhimento e orientações.