Pedido de apuração sobre declaração polêmica durante campanha de 2018 é encaminhado à Justiça Eleitoral após término de mandato de Jair Bolsonaro
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Nesta quarta-feira (9), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que um pedido de investigação relacionado a uma declaração controversa feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 será encaminhado à Justiça Eleitoral do Acre. A declaração em questão envolve a frase “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas para correr do Acre”. O ministro atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia apresentado o pedido de investigação.
A declaração, que ocorreu durante um ato de campanha em Rio Branco, foi objeto de questionamento por parte da coligação do então candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Fazenda. O pedido de investigação estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, sendo então assumido por Cristiano Zanin.
Segundo Zanin, “Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre para distribuição a uma das Zonas Eleitorais competentes do Município de Rio Branco/AC.”
Uma peculiaridade desse caso é que, em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro tomou posse como presidente da República, o que lhe conferiu imunidade formal temporária, impedindo o processamento de atos ocorridos antes de seu mandato. No entanto, com o término de seu mandato e sua derrota nas eleições de 2022, Bolsonaro perdeu o foro privilegiado para ser processado no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Zanin explicou: “Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal a que se refere o art. 102, I, b, da Constituição Federal.”
A Procuradoria-Geral da República ressaltou que o caso ainda está em estágio inicial e que não houve sequer a notificação de Jair Bolsonaro para esclarecer o ocorrido. Conforme as manifestações até o momento, o caso está sob a jurisdição da Justiça Eleitoral do Acre, que deverá conduzir a investigação sobre a declaração feita durante a campanha eleitoral de 2018.