Palácio do Planalto

Ministério da Gestão e da Inovação autoriza concursos para 100 vagas no MPO e 50 na Anatel

by with No Comment AnatelconcursosEconomiaministério

Processos seletivos visam preencher cargos de nível superior em órgãos estratégicos do serviço público.

Palácio do Planalto
Foto: António Cruz/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (26), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou portarias autorizando a realização de concursos públicos para preencher vagas em órgãos fundamentais do serviço público. Ao todo, serão disponibilizadas 100 vagas para o cargo de analista de planejamento e orçamento no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), além de 50 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As 100 vagas para o MPO são de nível superior e destinam-se ao cargo de analista de planejamento e orçamento, mas as áreas de atuação não foram especificadas no edital. O último concurso público realizado para esse cargo ocorreu em 2015. Vale ressaltar que o ministério havia sido extinto anteriormente e foi reinstaurado em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal responsabilidade do órgão é o planejamento e a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento do país, além do acompanhamento do plano plurianual de investimentos, dos orçamentos anuais e da avaliação dos financiamentos externos. O edital com todas as informações sobre o processo seletivo deve ser publicado em até seis meses, conforme estabelecido pela portaria.
A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento é de R$ 20.924,80.
Já na Anatel, serão disponibilizadas 50 vagas para especialistas em regulação de serviços públicos de telecomunicações, também de nível superior. O prazo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova será de, no mínimo, dois meses, conforme determinado pela portaria. Essa agência é responsável pela regulação do setor de telecomunicações e desempenha um papel estratégico na garantia da qualidade e do acesso aos serviços de comunicação em todo o país.
Ambos os concursos fazem parte do total de 3.026 vagas autorizadas pelo governo federal, conforme anunciado anteriormente pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Além disso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também foi autorizado a iniciar o processo de seleção para preenchimento de 80 vagas. O concurso público será para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa, de nível médio.
Essas iniciativas têm como objetivo fortalecer e reforçar o quadro de servidores públicos em órgãos essenciais para o desenvolvimento e regulação do país, garantindo a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e editais a serem divulgados pelas respectivas instituições para participar dos concursos.
Luciana Santos

PCdoB tenta evitar troca no comando da Ciência e Tecnologia para Ministério das Mulheres

by with No Comment Luciana SantosministérioPCdoBÚltimas

Cúpula do partido defende permanência de Luciana Santos à frente da pasta com orçamento mais robusto

Luciana Santos
Foto: Joédson Alves/AB

O PCdoB tem tentado, nos bastidores, negociar a permanência da ministra Luciana Santos à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Para isso, a liderança do partido tem defendido ao Palácio do Planalto que a presidente da legenda recuperou a pasta, fazendo do ministério técnico e permitindo o aumento do seu orçamento.
A seu favor, a ministra tem ainda o fato de que a pasta – apesar do orçamento que passa dos R$ 10 bilhões – não chama muita atenção de partidos do centrão.
Por outro lado, no Planalto, o entendimento é que a pasta de Ciência e Tecnologia pode sim fazer parte da reforma ministerial, nem que seja para ser ocupada por um nome remanejado do próprio PT, para que uma vaga seja aberta em outra área.
Se a retirada de Luciana Santos ocorrer, o governo petista articula passar para o PCdoB o Ministério das Mulheres – hoje sob o comando de Cida Gonçalves. No entanto, dois fatores desagradam a sigla.
Primeiramente, a ministra Luciana Santos tem afirmado internamente não ser justo desalojar uma mulher de um ministério para achar espaço para o partido. O discurso é de que é preciso um movimento oposto, aumentando os comandos femininos na Esplanada dos Ministérios.
Além disso, atualmente, o Ministério das Mulheres tem uma dotação orçamentária de apenas R$ 122,4 milhões, sendo considerada uma pasta “menor” pela legenda.
Na mesa de negociações, o PCdoB tem exigido ao menos mais uma secretaria com importância e orçamento, caso tenha que abrir mão do Ministério da Tecnologia.

CNN Brasil

MEC divulga resultado da lista de espera do Fies 2023

by with No Comment EducaçãoFIESministérioResultado

 Resultado está disponível no Portal Único do MEC

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) a lista de espera dos candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2023. A pasta utiliza a relação para preencher as vagas eventualmente não ocupadas em instituições privadas de ensino superior.

O texto do edital que estabeleceu o cronograma e os procedimentos relativos ao processo seletivo, a eventual pré-seleção dos candidatos participantes da lista de espera ocorrerá até o próximo dia 29 de agosto.

Os candidatos cujo nome consta na lista de espera deverão acessar a página do programa no endereço eletrônico, e complementar a inscrição para contratar o financiamento, no período de 3 (três) dias úteis, contados do dia subsequente ao da pré-seleção. Para isso, é preciso acessar a página do Fies Seleção, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, por meio da qual os candidatos também deverão acompanhar o resultado do processo.

A inclusão do nome do candidato na lista de espera assegura apenas a expectativa dele ser pré-selecionado às vagas para as quais se inscreveu neste processo seletivo, estando a pré-seleção condicionada à disponibilidade de vaga no grupo de preferência e nos cursos de opção, bem como a observância das demais regras do programa.

Criado em 2001, por meio de lei específica, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas participantes do programa e que tenham obtido avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Para participar do programa, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido notas médias igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. A escala de financiamento varia conforme a renda familiar do candidato.

Agência Brasil

Troca no Turismo: entenda a disputa pelo comando da pasta

by with No Comment CâmaraGovernoministérioPolítica

 Aliado do presidente da Câmara, Celso Sabino assume o posto no lugar de Daniela Carneiro. Ministério tem orçamento superior a R$ 2 bilhões, além de cargos e influência em empresas públicas.

Foto: Fátima Meire/Vinicius Loures

O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (13) a troca no comando do Ministério do Turismo. Com a mudança, sai a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e entra o também deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Daniela obteve 213.706 votos na eleição do ano passado e se tornou a deputada mais votada do Rio de Janeiro. Sabino, por sua vez, obteve 142.326, ficando como oitavo deputado mais votado em seu estado.
A troca acontece em meio à tentativa do governo de aprovar temas considerados prioritários no Congresso Nacional, entre os quais: reforma tributária, novo marco fiscal e o projeto que beneficia a União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
As movimentações em ministérios ocorrem por decisão do presidente da República, a quem cabe as nomeações de ministros. Em geral, as trocas já aconteceram:
Quando houve polêmica envolvendo ministro;
  Nas ocasiões em que o Planalto buscou ampliar a governabilidade – isto é, quando planeja elevar o        número de aliados;
  E quando houve insatisfação do presidente com as entregas do ministério.
  O comando de um ministério influencia em decisões políticas, o que justifica a disputa pelas pastas.     Nas estruturas, cada por exemplo, com:
    Recursos para projetos;
    Cargos à disposição;
    E influência sobre empresas públicas vinculadas.
No caso de Daniela Carneiro, integrantes do União Brasil, partido pelo qual ela foi eleita, vinham cobrando a saída da ministra.

Qual o orçamento do ministério?

De acordo com o Portal da Transparência, o orçamento do Ministério do Turismo para este ano é de R$ 2,15 bilhões, o dobro do valor de 2022 (R$ 1 bilhão) e quatro vezes o valor de 2021 (R$ 530 milhões).
O montante é inferior ao de outros ministérios como, por exemplo, Agricultura (R$ 18,3 bilhões) e Cultura (R$ 6 bilhões).

Daniela Carneiro é de qual partido?

Conhecida como Daniela do Waguinho, a agora ex-ministra foi eleita deputada pelo União Brasil.

Quem é o marido de Daniela?

Daniela Carneiro é conhecida como Daniela do Waguinho por ser casada com Waguinho Carneiro, prefeito de Belford Roxo (RJ), considerado um político influente na Baixada Fluminense, região onde o PT busca ter mais apoio visando as eleições de 2022 e do ano que vem.

Houve entraves para a mudança?

Sim. Segundo integrantes do governo e parlamentares, um dos entraves para a nomeação de Sabino envolveu a Embratur, vinculada ao Ministério do Turismo.
Isso porque, segundo relatos, o União Brasil, partido de Sabino, cobrava o comando do órgão, atualmente chefiado pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PT-RJ), que se candidatou ao governo do Rio no ano passado.
O governo, por sua vez, avisou ao partido que aceitava negociar o comando do Turismo, mas, em um primeiro momento, excluiria a Embratur das conversas.

Por que o próprio partido dela cobrou a saída?

Em abril, Daniela Carneiro pediu ao TSE para se desfiliar do partido sem perder o mandato. Ela alegou ter sofrido assédio por parte da direção nacional da legenda.
Diante disso, o partido passou a cobrar a saída dela, argumentando que a eventual permanência representaria uma escolha pessoal de Lula.
Paralelamente, deputados do União Brasil têm cobrado, nos bastidores, mais espaço no governo, argumentando que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) havia conseguido emplacar aliados como Waldez Góes (Integração) e Juscelino Filho (Comunicações).

O União Brasil é da base?

Não é possível afirmar isso.
Embora comande alguns ministérios, a sigla — resultado da fusão do PSL e DEM, partidos que faziam oposição ao PT — abriga, por exemplo, o senador Sergio Moro (PR), ex-juiz federal que, quando atuava na Operação Lava Jato, condenou o então ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.
O governo mira o apoio do União Brasil porque a legenda tem a terceira maior bancada da Câmara (59 deputados) e não vota de forma homogênea.
Nos últimos meses, a bancada se posicionou de forma contrária ao governo em votações importantes na Câmara, como na do marco fiscal e do projeto para derrubar decretos que flexibilizaram o marco legal do saneamento.
O governo precisa de mais votos fora da base?
Sim. O cálculo do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que os partidos da base de Lula somem cerca de 130 deputados.
Para se ter ideia, para aprovar projetos de lei são necessários 257 votos e, para emendas constitucionais (como foi ocaso da reforma tributária), 308 votos.
Diante disso, o governo tem buscado intensificar a articulação política.
Celso Sabino foi um dos articuladores das campanhas de Arthur Lira pela Presidência da Câmara em 2021 e em 2023.

Qual a consequência de o governo abrigar um aliado de Lira?

Na prática, ao abrigar um aliado de Lira, o governo pretende contar com mais apoio por parte do presidente da Câmara.
Cabe a Lira, por exemplo, na condição de presidente da Câmara, definir os projetos a serem votados em plenário e instalar comissões parlamentares de inquéritos (CPIs).

Fonte: G1