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Anvisa permite entrega de medicamentos controlados em casa de forma definitiva

Regras atualizadas estabelecem quantidade máxima de remédios por receita para entrega remota

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Foto: Luchschen/Thinkstock
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou a prática da entrega de medicamentos controlados na casa dos pacientes como uma medida permanente. Essa medida havia sido autorizada durante a pandemia em caráter provisório.
No entanto, a Anvisa fez uma alteração importante relacionada à quantidade máxima de remédios permitida por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade máxima havia sido ampliada, mas essa permissão perdeu a validade na semana passada.
Anteriormente, durante a pandemia, era autorizada a entrega de até 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos sob controle especial. Agora, a quantidade máxima permitida para entrega remota é de cinco ampolas ou quantidade correspondente a 60 dias de tratamento.
Para realizar a entrega de medicamentos controlados, as farmácias devem seguir algumas regras específicas. Elas devem buscar a receita médica ou recebê-la em formato eletrônico antes de efetuar a entrega. Além disso, no momento da entrega do medicamento, devem ser coletadas as assinaturas necessárias para comprovar o recebimento.