Tribunal Superior Eleitoral tem maioria para tornar Bolsonaro inelegível, com voto favorável de Cármen Lúcia

by with No Comment julgamento Bolsonaro

 Placar está 4 x 1 a favor da condenação; faltam dois votos

Foto:Reuters

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caminha para declarar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a maioria dos ministros votando a favor da condenação. Até o momento, o placar está 4 x 1. A ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Benedito Gonçalves, votou pela condenação, juntamente com os ministros Floriano Marques e André Ramos Tavares.

Até o momento, o único voto contrário foi dado por Raul Araújo. Os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes ainda estão pendentes.

A sessão de votação continua hoje, e os ministros Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes devem apresentar seus votos.

Caso seja condenado, Jair Bolsonaro ficará inelegível até 2030. Mais informações serão atualizadas ao longo do dia.

TSE entra hoje na quarta sessão para julgamento de Bolsonaro

by with No Comment julgamento BolsonaroPolítica

 

Placar está 3 a 1 a favor da inelegibilidade do ex-presidente

 

Foto: Hugo Barreto

O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o
julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair
Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para
julgamento da causa ao meio-dia.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro
durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no
Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A
legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião
foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após três sessões de julgamento,
o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de
poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir
informações falsas para desacreditar o sistema de votação.

A sessão será retomada com o voto da
ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro,
será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a
votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos
por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete
ministros.

Divergência

Até o momento, o único voto favorável a
Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a
divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente
por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar
condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de
justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações
outras não são suficientes para construir o liame causal e a
qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à
inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Braga Netto

Por outro lado, o TSE já formou maioria de
quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente
na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já
se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O
nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

 

Ag Brasil

TSE suspende sessão com placar de 3×1 para tornar Bolsonaro inelegível; julgamento retorna na sexta-feira

by with No Comment julgamento BolsonaroÚltimas

 Relator e dois ministros votam pela condenação, enquanto um diverge; sessão prossegue amanhã às 12h

Foto:Silvio Ávila

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta quinta-feira (29) mais uma etapa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com um placar de 3 a 1 pela inelegibilidade do político por oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada na sexta-feira (30) às 12h.

O primeiro voto do dia foi do ministro Raul Araújo, que divergiu do entendimento do relator Benedito Gonçalves e se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. Em seguida, os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram pela condenação do ex-presidente. Na terça-feira (27), o relator já havia votado pela condenação, considerando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Quanto às acusações envolvendo o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia, indicando uma maioria para absolvê-lo.

Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que é o presidente do tribunal.

O julgamento de Bolsonaro está relacionado à reunião que ocorreu no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, na qual o ex-presidente difamou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. Essa reunião foi transmitida pela TV oficial do governo.

A sessão desta quinta-feira teve como destaque a divergência do ministro Raul Araújo, que argumentou que as acusações contra Bolsonaro não possuem gravidade suficiente para a condenação. Ele reconheceu que o ex-presidente divulgou informações falsas durante a reunião, mas considerou que as medidas tomadas para minimizar o impacto e a repercussão eleitoral foram adequadas.

Araújo também afastou a irregularidade no uso da estrutura de comunicação do governo para a transmissão da reunião, justificando que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgaria a agenda presidencial independentemente do conteúdo do discurso.

Caso a maioria dos ministros concorde com o relator, Bolsonaro ficaria inelegível até 2030. No entanto, essa ação no TSE não possui natureza penal, portanto, ele não seria preso.

Após uma eventual condenação no TSE, Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos possíveis são os embargos de declaração, que seriam enviados ao TSE, e o recurso extraordinário, que seria direcionado ao STF. A defesa do ex-presidente já sinalizou a intenção de recorrer caso haja uma condenação.

Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde o presidente Alexandre de Moraes irá verificar se os requisitos formais foram cumpridos. Uma vez que o caso chegue à Suprema Corte, os ministros que participaram do julgamento no TSE não são sorteados para a relatoria, mas podem votar no caso quando for levado ao plenário.

O desfecho do julgamento no TSE terá um impacto significativo nas aspirações políticas de Jair Bolsonaro. Se a condenação for confirmada, ele ficará impossibilitado de concorrer nas eleições municipais, estaduais e federais até o ano de 2030. Além disso, o resultado do julgamento poderá influenciar o cenário político do país, uma vez que Bolsonaro é uma figura central na atual conjuntura brasileira.

A expectativa agora se volta para a continuação do julgamento na sexta-feira, quando os votos restantes serão proferidos. É um momento crucial para a definição do futuro político de Bolsonaro e para a manutenção da integridade do sistema eleitoral brasileiro. A decisão final do TSE será aguardada com grande interesse e poderá ter repercussões de longo alcance no cenário político do Brasil.

TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

by with No Comment julgamento BolsonaroÚltimas

 

É a terceira sessão destinada ao julgamento da causa

 

Foto: Valter Campanato


O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (29) o julgamento que
pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito
anos. A sessão está prevista para começar às 9h.

Será a terceira sessão destinada ao
julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante
reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio
da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade
do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, somente o relator da ação,
ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na
terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à
inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder
político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir
informações falsas e desacreditar o sistema de votação.

O relator também votou pela absolvição de
Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas
eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não
tem relação com os fatos.

O julgamento será retomado com a
manifestação dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques,
André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do
Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista
para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para
julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho
nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia
de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés
eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir
mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de
Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho,
quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa
forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a
decretação da inelegibilidade.

2030

Pela legislação eleitoral, se Bolsonaro se tornar inelegível por oito anos, só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.

De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem
do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022,
realizado em 2 de outubro.

A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

Após eventual decisão desfavorável, a defesa
de Bolsonaro poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três
dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e participam do
julgamento.

Pelas regras internas da Corte, os ministros
que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de
julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Ag Brasil

Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro

by with No Comment julgamento BolsonaroÚltimas

   Após a leitura do voto de Benedito Gonçalves, julgamento foi suspenso

Foto:Valter Campanato

O
ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair
Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é
relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não
poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o
julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os
votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André
Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal,
Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa
Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo
ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da
Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves
entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o
sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da
Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do
ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão
que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente
responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”,
afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações
sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de
falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas
possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no
processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia
Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da
Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de
Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de
2022.

“A banalização do golpismo, meramente
simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem
causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um
desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de
votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia
“discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro
linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do
resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou
ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no
artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos
poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna,
tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE,
buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a
lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto
descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de
Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o
ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de
Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como
“contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de
Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho,
quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa
forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a
decretação da inelegibilidade.

ag Brasil

Julgamento de Bolsonaro no TSE: horário, onde assistir e qual o placar

by with No Comment Jair Bolsonarojulgamento Bolsonaro

Sessão está marcada para começa às 19h; se condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos

Foto: Evaristo Sá
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será retomado nesta terça-feira (27), às 19h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube do TSE, que fará transmissão ao vivo, ou pela TV Justiça, disponível no canal 9 da televisão. Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.
Ainda não há conhecimento sobre os votos dos magistrados. O primeiro a divulgar seu parecer será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra Bolsonaro. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Uma terceira sessão do julgamento está marcada para a próxima quinta-feira, caso os trabalhos não sejam concluídos nesta terça. Caso algum ministro peça vista, o julgamento poderá adiado. Segundo as regras da Corte, a ação deve ser devolvida para ser pautada novamente no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30.
Na última quinta-feira, houve a leitura do relatório pelo corregedor-geral, ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, falaram os advogados de acusação e defesa de Bolsonaro e, por último, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, em nome do MP, manifestou-se pela inelegibilidade do ex-presidente.
A Corte analisa ação movida pelo PDT no ano passado, em que o partido acusa o ex-presidente de ter cometido abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores. A poucos meses das eleições em que concorria à reeleição, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro a embaixadores em encontro transmitido pela TV Brasil.
Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, até 2030. Nesse caso, ele ainda poderá apresentar embargos de declaração dentro da própria Corte Eleitoral. Bolsonaro também poderia recorrer acionando o Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência O globo