Carla Zambelli Com  Arma Ameaça Homem

Julgamento da Deputada Carla Zambelli Acusada de Ameaça com Arma de Fogo Tem Início em Plenário Virtual

Caso ocorreu às vésperas das eleições do ano passado em São Paulo.

Carla Zambelli Com  Arma Ameaça Homem
Foto: divulgação
Teve início hoje o julgamento em plenário virtual da deputada do PL (Partido Liberal), acusada de ameaça com arma de fogo contra um homem em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o processo seguirá até o próximo dia 21.
O episódio em questão ocorreu às vésperas das eleições do ano passado, quando a deputada do PL foi flagrada apontando uma arma de fogo para a cabeça de um homem durante um incidente na rua. As imagens ganharam ampla repercussão nas redes sociais e na mídia, gerando debates sobre a conduta de políticos em momentos eleitorais.
A acusação, baseada nas evidências apresentadas, sustenta que a deputada teria cometido o crime de ameaça com uso de arma de fogo, um delito passível de pena de acordo com a legislação vigente. O caso atraiu a atenção não apenas pela natureza grave da acusação, mas também pela relevância da parlamentar no cenário político local.
O julgamento em plenário virtual ocorre de forma remota, com os ministros avaliando os argumentos das partes e proferindo seus votos por meio de plataforma digital. A expectativa é que o processo transcorra de maneira ágil, uma vez que a exposição de argumentos ocorre de forma escrita, e os ministros têm prazo definido para apresentar seus votos.
A defesa da deputada argumenta que o incidente foi um mal-entendido e que as imagens não capturam adequadamente o contexto da situação. Alega-se que a parlamentar estava reagindo a uma ameaça iminente e que a arma foi utilizada apenas como forma de autodefesa.
A sociedade está atenta ao desfecho desse julgamento, que pode influenciar tanto o futuro político da deputada quanto o debate sobre a conduta ética e legal dos representantes eleitos. Com o encerramento do processo previsto para o dia 21, resta aguardar os votos dos ministros e a decisão final que definirá o desfecho desse caso.
Daniel Alves

Daniel Alves é notificado para julgamento por crime de estupro em Barcelona

Ex-lateral do Barça e da seleção brasileira, o jogador não se opõe à decisão do juiz para agilizar o processo.

Daniel Alves
Foto: Fernando Bizerra
Nesta quarta-feira (2), o ex-lateral do Barcelona e da seleção brasileira, Daniel Alves, foi notificado em Barcelona, Espanha, de que será julgado pelo crime de estupro. O jogador encontra-se preso desde janeiro e não apresentou oposição à decisão, visando não atrasar o andamento do processo. 
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJCat) informou que Daniel foi “citado” no tribunal para receber a resolução que encerra a fase de investigação e detalha os indícios considerados pela juíza de instrução como provas existentes contra ele.
A equipe de advogados do jogador divulgou um comunicado em que afirmam que Daniel não vai recorrer da resolução para agilizar a realização do julgamento oral, embora tenha demonstrado insatisfação com o relato dos fatos contidos na decisão judicial.
O julgamento de Daniel Alves ainda não tem data marcada. Ele será julgado por uma agressão sexual supostamente cometida em 30 de dezembro de 2022, após a Copa do Mundo do Catar, no banheiro de uma boate em Barcelona. A vítima denunciou o jogador em 2 de janeiro deste ano. Inicialmente, Daniel negou conhecer a mulher, porém, ao longo do tempo, mudou sua versão do incidente até admitir que tiveram relações sexuais consentidas.
O juiz rejeitou vários pedidos de liberdade condicional feitos pelos advogados do jogador, preocupado com o risco de fuga para o Brasil, enquanto a versão apresentada pela mulher se manteve estável.

TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro

   Ação envolve encontro com embaixadores para atacar sistema de votação

Foto: Marcelo Camargo

O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento
do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião
com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da
Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação

A análise do caso começou de manhã, mas foi
suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da
ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE). 

O julgamento será retomado na terça-feira
(27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será
proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e
não poderá disputar as próximas eleições.

Sessão 

A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. 

Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos. 

O ministro destacou que Bolsonaro não tinha
embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas.
Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da
máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada. 

“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou.

O relator disse que a divulgação de
inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições podem ter
impulsionado os atos golpistas de 8 de janeiro.

Gonçalves citou outros indícios contra
Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro
da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de
Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. 

“O discurso impugnado deve ser sopesado não
apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos
ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que
os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado
do pleito”, concluiu. 

Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade. 

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente. 

Durante sustentação, o advogado Tarcísio
Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período
eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às
eleições de 2022. 

O defensor também declarou que a reunião não
teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além
de rechaçar qualquer “tentativa de golpe” devido à inclusão da “minuta
do golpe” no processo. 

Agência Brasil

STF

STF volta a suspender julgamento do marco temporal de terras indígenas

Ministro André Mendonça pediu vista e adiou análise do caso

STF
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.
Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal.
Com a manifestação de Moraes, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco. Em 2021, antes da interrupção do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.
No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.
Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930.
“Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou.
Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedades que estão localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.
Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-fé e não tinham conhecimento sobre a existência de indígenas onde habitam.
“Quando reconhecido efetivamente que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, completou.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado
.

Acampamento

Desde segunda-feira (5), indígenas de várias etnias acampam em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo.
Agência Brasil
Lucrécio Gomes

Câmara de Escada publica edital de convocação do julgamento das contas de 2013, 2014, 2016 e 2017 do ex-prefeito Lucrécio Gomes

A Câmara de Escada julgará os pareceres do Tribunal de Contas de Pernambuco referentes a gestão Lucrécio Gomes

Lucrécio Gomes
Ex-prefeito de Escada, Lucrécio Gomes. Foto: Arquivo / Portal Fala News

A presidente do poder legislativo de Escada, vereadora Bete da Alvorada (PSC), publicou no diário oficial o edital de notificação extrajudicial, convocando o ex-prefeito Lucrécio Gomes (União Brasil), e tornando publica a data de julgamento das contas do ex-gestor municipal ferentes aos exercícios financeiros dos anos de 2013, 2014, 2016 e 2017.
Os pareceres prévios do TCE-PE, do processo nº 1921990-8 referente ao execício financeiro de 2013, e o processo nº 15100184-4 referente ao exercício financeiro de 2014, serão julgados pelos vereadores no dia 28 de fevereiro as 09:30 da manhã, na Câmara Municipal da Escada. A presidente da casa definiu também no mesmo edital que os processos nº171000099-7 referente ao exercício financeiro de 2016, e o nº 181003089, ferente a gestão financeira de 2017, serão julgadas em sessão plenária da Câmara Municipal da Escada no dia 07 de março de 2023, também as 09:30 da manhã.
No documento publicado a presidente do poder legislativo destaca que o ex-gestor poderá comparecer para realizar sustentação oral ou enviar um representante habilitado por procuração para que faça a defesa.
Lucrécio, governou a cidade de Escada pelo PSB por dois mandatos dos anos de 2013 à 2020, e já teve contas rejeitadas pela Câmara Municipal, o tornando inelegível de acordo com a LC-135 lei da ficha limpa.