Michelle e Bolsonaro

Michelle Bolsonaro esqueceu caixa de joias embaixo da cama durante viagem oficial a Londres, revelam e-mails da PF

by with No Comment ex-primeira Dama do BrasilJair BolsonaroJoiasLondresPolítica

E-mails obtidos pela Polícia Federal mostram fatos envolvendo a ex-primeira-dama durante viagem para o funeral da rainha Elizabeth II.

Michelle e Bolsonaro
Foto: Divulgação / Estadão
Em uma reviravolta surpreendente, e-mails recentemente obtidos pela Polícia Federal (PF) trouxeram à luz um episódio singular envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante uma viagem oficial a Londres, na Inglaterra, em setembro de 2022. De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, Michelle esqueceu uma caixa de papelão contendo joias valiosas debaixo da cama, em um evento que ocorreu durante a participação do casal Bolsonaro no funeral da rainha Elizabeth II.
Segundo os e-mails provenientes de ex-ajudantes de ordens de Jair Bolsonaro, a caixa de joias foi encontrada na residência do então embaixador do Brasil em Londres, Fred Arruda. O fato ocorreu no quarto que havia sido utilizado pelo ex-presidente durante a viagem. 
O motivo da viagem do casal à capital britânica era a participação no funeral da venerada rainha Elizabeth II, que teve lugar em 19 de setembro de 2022. Durante o evento fúnebre, Michelle Bolsonaro esteve presente usando um conjunto de pérolas.
Após a constatação do esquecimento das joias, os auxiliares da Presidência tomaram a iniciativa de recolher a caixa deixada inadvertidamente e a entregaram no Palácio da Alvorada. A entrega foi feita à equipe de assessoria de Michelle no dia 21 de setembro, como relata o conjunto de e-mails.
Bolsonaro no Acre

Ministro Zanin do STF determina envio de investigação sobre declaração de Bolsonaro para Justiça Eleitoral do Acre

by with No Comment AcreJair BolsonaroJustiça EleitoralMinistro Cristiano ZaninPolíticaSupremo Tribunal Federal

Pedido de apuração sobre declaração polêmica durante campanha de 2018 é encaminhado à Justiça Eleitoral após término de mandato de Jair Bolsonaro

Bolsonaro no Acre
Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira (9), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que um pedido de investigação relacionado a uma declaração controversa feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 será encaminhado à Justiça Eleitoral do Acre. A declaração em questão envolve a frase “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas para correr do Acre”. O ministro atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia apresentado o pedido de investigação.
A declaração, que ocorreu durante um ato de campanha em Rio Branco, foi objeto de questionamento por parte da coligação do então candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, que atualmente ocupa o cargo de ministro da Fazenda. O pedido de investigação estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, sendo então assumido por Cristiano Zanin.
Segundo Zanin, “Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre para distribuição a uma das Zonas Eleitorais competentes do Município de Rio Branco/AC.”
Uma peculiaridade desse caso é que, em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro tomou posse como presidente da República, o que lhe conferiu imunidade formal temporária, impedindo o processamento de atos ocorridos antes de seu mandato. No entanto, com o término de seu mandato e sua derrota nas eleições de 2022, Bolsonaro perdeu o foro privilegiado para ser processado no Supremo Tribunal Federal.
O ministro Zanin explicou: “Com o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal a que se refere o art. 102, I, b, da Constituição Federal.”
A Procuradoria-Geral da República ressaltou que o caso ainda está em estágio inicial e que não houve sequer a notificação de Jair Bolsonaro para esclarecer o ocorrido. Conforme as manifestações até o momento, o caso está sob a jurisdição da Justiça Eleitoral do Acre, que deverá conduzir a investigação sobre a declaração feita durante a campanha eleitoral de 2018.
Silvinei Vasques

Silvinei Vasques é detido em Florianópolis e transferido para Brasília; Operação Constituição Cidadã busca esclarecer possível uso da máquina pública nas eleições

by with No Comment eleições 2022Jair BolsonaroSilvinei VasquesÚltimas

Ex-diretor da PRF é preso em investigação sobre interferência nas eleições de 2022

Silvinei Vasques
(Crédito: Ed Alves/CB/DA PRESS)
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso nesta quarta-feira (9) em Florianópolis, Santa Catarina, como parte da Operação Constituição Cidadã. A ação investiga a suspeita de interferência no segundo turno das eleições de 2022. Vasques foi conduzido a Brasília, onde passará a noite em uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Distrito Federal.
A prisão de Silvinei Vasques, que estava à frente da PRF durante as eleições de 2022, foi acompanhada por uma série de mandados de busca e apreensão em diferentes estados do país, incluindo Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A Corregedoria-Geral da PRF também esteve envolvida na operação, que contou com a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.
A Operação Constituição Cidadã, coordenada pela Polícia Federal e apoiada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, investiga possíveis crimes de prevaricação, violência política, impedimento do sufrágio e ocultação de informações no contexto eleitoral. Os fatos em questão incluem a suposta direção de recursos humanos e materiais da PRF para dificultar o trânsito de eleitores durante o segundo turno das eleições de 2022, especialmente na região Nordeste.
Durante o segundo turno eleitoral, a PRF conduziu mais de 500 operações de transporte de eleitores em estradas pelo país, mas essas ações foram interrompidas após decisão da Justiça Eleitoral. A operação busca esclarecer se houve uso indevido da máquina pública para influenciar o processo eleitoral e se os recursos da PRF foram direcionados para favorecer determinado partido ou candidato.
Silvinei Vasques, que possui uma carreira de longa data na PRF, exerceu diversas funções de gerência e comando em diferentes áreas do órgão. Ao longo dos anos, ocupou posições de destaque, como superintendente nos Estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, além de Coordenador-Geral de Operações. Ele também desempenhou papéis importantes na área de Segurança Pública e Transportes no Município de São José, em Santa Catarina.
A prisão de Silvinei Vasques representa mais um capítulo na investigação sobre alegações
de interferência nas eleições de 2022 e destaca a importância de garantir a integridade e a imparcialidade do processo eleitoral brasileiro.
Jair Bolsonaro

Bolsonaro faz provocação sobre restrições à compra de armas

by with No Comment armasJair BolsonaroPolítica

Publicação nas redes sociais traz foto antiga, na qual diz que, ao entregar artefatos bélicos, “os vagabundos agradecem”. Postagem foi reação à retomada das normas do Estatuto do Desarmamento do período anterior ao governo do ex-presidente.

Jair Bolsonaro
Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro republicou em seu Twitter, ontem, uma foto em que ele aparece junto a uma faixa com os dizeres: “Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem”. Foi uma reação ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, que torna mais rígidas as regras para o acesso a armamento e munição, e veda calibres considerados de uso restrito das Forças Armadas — como o 9mm —, além das armas .40 e .45 ACP, que também estavam liberadas aos civis.
No domingo, na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, em São Bernardo do Campo (SP), Lula disse que o Brasil “precisa voltar a ser civilizado”. “Derrotamos o Bolsonaro, mas não derrotamos o bolsonarismo ainda. Os malucos estão na rua”, disse, em discurso.
A imagem publicada por Bolsonaro é de dezembro de 2004, em frente ao Memorial JK — à época, ele era deputado federal e protestava contra a campanha de desarmamento. A campanha nacional recolheu e destruiu mais de 500 mil armas entregues voluntariamente. Em 2004, com o Estatuto do Desarmamento válido há um ano, o país viu a primeira queda, em uma década, no número de homicídios por armas de fogo, indo de 39.325 mortes, em 2003, para 37.113, em 2004.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, constatou que, em 2022, 76,5% das mortes violentas intencionais (MVI) foram por meio de armas de fogo. Esse indicador apresentou queda de 2,4% de 2021 para 2022, redução que os pesquisadores do FBSP consideraram modesta. Além disso, o levantamento aponta que no último ano, 68,6% dos feminicídios ocorreram com arma de fogo, muito mais que os 26,3% apurados em 2021.

Questão familiar

Mas Bolsonaro também tem motivos, dentro da própria família, para atacar a decisão do governo. A Polícia Federal negou a renovação do porte de armas do vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente. A PF não viu um perigo que justificasse que ele mantivesse o porte de uma pistola Glock 9mm.
O decreto assinado por Lula limitou, entre outras mudanças, a quantidade de armas e munição permitidas, reduzindo de 30 para oito armamentos no caso de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Para a defesa pessoal, o limite caiu de quatro para duas armas, cuja necessidade de utilização voltará a ser cobrada pela PF.
Correio Braziliense

Por 5 a 2, TSE decide tornar Bolsonaro inelegível até 2030

by with No Comment Jair BolsonaroÚltimas

Julgamento
começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30). Placar foi de
5 a 2 contra ex-presidente; mesmo com recursos ainda possíveis, decisão
já tem validade. Braga Netto foi absolvido 

Foto: Wilson Junior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.

O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão.
Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal
Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.

Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros,
no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral
brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela
TV oficial do governo.

Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o
ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo
alegações já desmentidas de fraudes.

Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:

  • Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
  • Raul Araújo: pela absolvição
  • Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
  • André Ramos Tavares: pela condenação
  • Cármen Lúcia: pela condenação
  • Nunes Marques: pela absolvição
  • Alexandre de Moraes: pela condenação

O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.

Acusação e defesa

A ação analisada pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o
advogado do partido, Walber Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de “desmoralizar instituições” brasileiras em âmbito internacional.

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político.
Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo
Gonet, afirmou que a “conclusão dos autos conduzem que o evento foi
deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de
finalidade”.

Já a defesa de Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação
não pode ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi
um evento diplomático. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também
alegou que o ex-presidente apenas tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.

A maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.

“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o
processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os
olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de
mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”,
escreveu Gonçalves.

Já Floriano Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores,
Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas
obtidas ao longo do processo apontam que a reunião com embaixadores não
era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente
que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”.

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de
chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante
da liturgia do cargo.

O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um
direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”.

Ele entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas
fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo,
com finalidades eleitoreiras, e para desestabilizar a democracia.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro cometeu ataques graves e
contundentes a ministros do STF e do TSE, com informações já refutadas.

Para ela, a reunião com embaixadores teve caráter eleitoreiro, e que o
requisito da gravidade, ou seja, o impacto do ato no processo eleitoral,
foi preenchido.

Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro
espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo
eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores
indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.

Ele também ressaltou a responsabilidade pessoal do ex-presidente no
encontro, e disse que Bolsonaro organizou a reunião “a toque de caixa”:
“De oficial só o desvio de finalidade praticado pelo presidente da
República. Itamaraty não organizou, Casa Civil não participou. Monólogo
eleitoreiro. Pauta dele, pessoal, eleitoreiro”, disse.

“Toda a produção foi feita para que a TV Brasil divulgasse mas, mais do
que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes
sociais multiplicasse essas informações, para que se chegasse
diretamente ao eleitorado, como chegou”, disse.

Moraes afirmou que não é liberdade de expressão o ataque à lisura do
sistema eleitoral, e que o discurso do ex-presidente foi um
“encadeamento de mentiras”. Para ele, fazer isso usando a estrutura
pública é abuso de poder.

G1

Julgamento de Bolsonaro no TSE: horário, onde assistir e qual o placar

by with No Comment Jair Bolsonarojulgamento Bolsonaro

Sessão está marcada para começa às 19h; se condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos

Foto: Evaristo Sá
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será retomado nesta terça-feira (27), às 19h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube do TSE, que fará transmissão ao vivo, ou pela TV Justiça, disponível no canal 9 da televisão. Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.
Ainda não há conhecimento sobre os votos dos magistrados. O primeiro a divulgar seu parecer será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra Bolsonaro. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Uma terceira sessão do julgamento está marcada para a próxima quinta-feira, caso os trabalhos não sejam concluídos nesta terça. Caso algum ministro peça vista, o julgamento poderá adiado. Segundo as regras da Corte, a ação deve ser devolvida para ser pautada novamente no prazo de 30 dias, renováveis por mais 30.
Na última quinta-feira, houve a leitura do relatório pelo corregedor-geral, ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, falaram os advogados de acusação e defesa de Bolsonaro e, por último, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, em nome do MP, manifestou-se pela inelegibilidade do ex-presidente.
A Corte analisa ação movida pelo PDT no ano passado, em que o partido acusa o ex-presidente de ter cometido abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores. A poucos meses das eleições em que concorria à reeleição, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro a embaixadores em encontro transmitido pela TV Brasil.
Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, até 2030. Nesse caso, ele ainda poderá apresentar embargos de declaração dentro da própria Corte Eleitoral. Bolsonaro também poderia recorrer acionando o Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência O globo

Julgamento de Bolsonaro retorna hoje com voto do relator

by with No Comment Jair BolsonaroJulgamento TSE

 Segundo dia de audiência no TSE para tratar do caso de desinformação eleitoral 

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Nesta terça-feira (27), o relator do julgamento que pode tornar o ex-presidente Bolsonaro inelegível, o ministro Benedito Gonçalves, vai votar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão começa às 19h, a partir da leitura do parecer do corregedor-geral da justiça eleitoral. 

Fontes próximas ao ministro Gonçalves disseram à Globo que o magistrado irá votar pela inelegibilidade de Bolsonaro. A previsão é que, após a fala do relator, que acompanha as 300 páginas de pareceres, às 23h os demais ministros votem. Seguindo a ordem, depois do corregedor-geral, o voto fica com o ministro Raul Araújo. O fim da votação acontece com a decisão do presidente da Corte, Alexandre de Moraes. 

Na quinta-feira passada (22), quando o julgamento começou, Gonçalves apresentou as alegações da defesa de Bolsonaro, do autor da ação e do Ministério Público Eleitoral, juntamente com um resumo do caso. No relatório, o ministro disse que o ex-presidente construiu um “arco narrativo” desde 2018 para alegar fraudes nas urnas. 

A ação do julgamento foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), acusando o então presidente Bolsonaro de espalhar desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas e do TSE na eleição de 2022, durante encontro com embaixadores que foi transmitido na TV Brasil e na internet. 

A acusação também traz como prova a minuta golpista, achada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que continha um plano inconstitucional de intervenção do TSE. O PDT acredita que o documento é “materialização da última fase de um plano milimetricamente traçado para derrubar o Estado Democrático de Direito”. Já defesa de Bolsonaro alega que o documento não pode ser levado em conta, pois não possui a assinatura do ex-presidente.

TSE encerra primeiro dia de julgamento de ação contra Bolsonaro

by with No Comment Jair BolsonaroJulgamento

   Ação envolve encontro com embaixadores para atacar sistema de votação

Foto: Marcelo Camargo

O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento
do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião
com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da
Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação

A análise do caso começou de manhã, mas foi
suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da
ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE). 

O julgamento será retomado na terça-feira
(27), quando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves será
proferido. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e
não poderá disputar as próximas eleições.

Sessão 

A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. 

Durante duas horas, Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos. 

O ministro destacou que Bolsonaro não tinha
embasamento em provas para afirmar que as urnas poderiam ser fraudadas.
Além disso, segundo o relator, o ex-presidente ainda fez uso indevido da
máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada. 

“Trataram-se de condutas que abalaram de forma intensa a normalidade e a legitimidade do pleito”, afirmou.

O relator disse que a divulgação de
inverdades sobre a lisura dos resultados das eleições podem ter
impulsionado os atos golpistas de 8 de janeiro.

Gonçalves citou outros indícios contra
Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro
da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de
Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. 

“O discurso impugnado deve ser sopesado não
apenas no contexto do pleito, mas também considerando os graves fatos
ocorridos no período pós-eleitoral, como a cruzada antidemocrática que
os apoiadores do investigado Jair Bolsonaro iniciaram após o resultado
do pleito”, concluiu. 

Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade. 

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente. 

Durante sustentação, o advogado Tarcísio
Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período
eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às
eleições de 2022. 

O defensor também declarou que a reunião não
teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além
de rechaçar qualquer “tentativa de golpe” devido à inclusão da “minuta
do golpe” no processo. 

Agência Brasil

TSE dá início ao julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível

by with No Comment Jair BolsonaroJustiça

 A acusação de abuso de poder político movida pelo PDT será julgada em três seções 

Foto: Sergio Lima/Poder360
Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar o julgamento para determinar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) abriu a denúncia alegando que o ex-chefe de Estado cometeu abuso de poder político ao fazer ataques à segurança das urnas e à Justiça Eleitoral em julho de 2022. 

Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível, ou seja, impedido de disputar eleições, independente do cargo, até 2030. A ação do PDT inclui o candidato a vice Walter Braga Netto que também estava presente na reunião do ano passado.    

Na ocasião, o então presidente estava reunido com embaixadores de outros países no Palácio da Alvorada quando começou a questionar o resultado das eleições de 2018 ao dizer que as urnas haviam sido fraudadas. O evento estava sendo transmitido ao vivo na TV Brasil e nas redes sociais de Bolsonaro. 

O TSE marcou três seções ordinárias para o andamento e conclusão do caso. “Além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 começarão às 9h; portanto, uma hora antes do habitual”, informou a Corte.

STF envia segunda ação penal contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro à Justiça do DF

by with No Comment Jair BolsonaroÚltimas

 Ministro Dias Toffoli determina que processo siga para primeira instância após fim do mandato presidencial 

Ex-Presidente, Jair Bolsonaro – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou hoje à Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual ele é réu por incitação ao crime de estupro. A ação está relacionada ao discurso proferido por Bolsonaro na Câmara dos Deputados em dezembro de 2014.

Durante o discurso, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. Essa declaração foi repetida em uma entrevista ao jornal Zero Hora no dia seguinte.

Após as declarações, Bolsonaro foi processado tanto pelo Ministério Público Federal (MPF) quanto por Maria do Rosário. Agora, a decisão de Toffoli envia o processo do MPF para a Justiça do Distrito Federal, enquanto o processo protocolado pela deputada já havia sido encaminhado para a primeira instância na semana passada.

Bolsonaro passou a responder às acusações no STF, mas o processo foi suspenso quando ele assumiu a Presidência da República em 2019. Agora, com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso seja conduzido pela primeira instância da Justiça.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas sim reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Os advogados argumentam que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e, portanto, deveria ser protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, que impede a imputação criminal em relação a suas declarações.