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Presidente Lula lança PAC Seleções com investimentos de R$ 65,2 bilhões para Estados e Municípios

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Segunda etapa do programa está prevista para 2025, totalizando R$ 136 bilhões em investimentos federais.

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Foto: reprodução
Na última quarta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o lançamento da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), denominada PAC Seleções. Com um investimento inicial de R$ 65,2 bilhões provenientes do governo federal, esta etapa tem como objetivo impulsionar obras nos estados e municípios brasileiros. A segunda fase do programa está programada para o início de 2025, após a posse dos prefeitos eleitos em 2024, e totalizará um montante de R$ 136 bilhões em investimentos federais.
Durante o evento de lançamento, o presidente Lula convocou os prefeitos a apresentarem projetos para o PAC Seleções, expressando seu desejo de que todas as cidades do Brasil sejam beneficiadas pelo programa. Lula também destacou a sensibilidade para com as dificuldades financeiras das prefeituras e anunciou medidas para garantir a estabilidade no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano vigente, evitando uma redução nos valores em comparação com o ano anterior.
““Aproveitem que eu sou o presidente e reclamem. Eu sei que nós estamos vivendo um momento delicado nas prefeituras, teve uma queda na arrecadação. Por isso nós já mandamos uma lei para o Congresso que garante que ninguém vai receber esse ano menos que recebeu no ano passado,” afirmou o presidente, referindo-se ao FPM, que sofreu impactos devido às desonerações nos combustíveis implementadas no governo anterior.
Os governadores também tiveram a oportunidade de apresentar projetos estratégicos dos estados para investimentos federais na primeira etapa do PAC. O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), enfatizou que esta nova fase representa uma chance adicional para os chefes dos Executivos estaduais apresentarem propostas.
“É mais uma oportunidade de os governadores apresentarem novas propostas, é uma espécie de repescagem,” disse Brandão, convocando seus colegas a se engajarem na iniciativa.
Durante seu discurso, o presidente Lula fez um apelo aos prefeitos para que, ao receberem os recursos destinados às obras do PAC Seleções, priorizem a contratação de trabalhadores locais, destacando os benefícios dessa prática para a geração de empregos e a redução da criminalidade na comunidade.
Em entrevista coletiva posterior ao evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, esclareceu que o montante de R$ 136 bilhões já está inserido na previsão inicial de investimentos do PAC, que é de R$ 1,7 trilhão. No entanto, ele ressaltou a importância das emendas parlamentares dentro dos eixos do programa para fortalecer ainda mais o PAC.
“Os R$ 136 bilhões já fazem parte daqueles R$ 1,7 trilhão, mas as emendas parlamentares não fazem parte desse valor, esse é o valor apenas da parte do Executivo. Queremos depois não só dar destaque na apresentação (desses valores acrescentados pelas emendas parlamentares), mas também na execução daquilo que foi fruto da participação e do empenho dos parlamentares,” explicou Costa.
Além disso, o presidente Lula celebrou o recorde histórico da Caixa Econômica Federal, que atingiu a marca de R$ 700 bilhões em sua carteira imobiliária. Apenas no ano vigente, a Caixa concedeu mais de R$ 128 bilhões em crédito imobiliário, reforçando sua importância para o mercado habitacional do país.
Em resposta a questionamentos sobre pressões políticas em sua gestão, a presidente da Caixa, Rita Serrano, enfatizou que os resultados da instituição refletem o trabalho realizado. “O número que nós demos hoje é o resultado desse trabalho. A Caixa atingiu na sexta-feira (22) uma carteira de mais de R$ 700 bilhões em habitação. Eu ainda vou apurar, mas provavelmente só a China tem uma carteira maior que a Caixa,” afirmou Serrano aos jornalistas.
Lupércio

Prefeito de Olinda reforça investimentos em contenção de encostas

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Com aporte de R$ 5,5 milhões, novas ordens de serviço visam mitigar riscos e proteger comunidades vulneráveis.

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Foto: Sandro Barbosa/Prefeitura de Olinda
Na última segunda-feira (18), o Prefeito de Olinda, Professor Lupércio, deu mais um passo significativo na busca por proteger a cidade de deslizamentos e enchentes. Com investimentos que somam cerca de R$ 5,5 milhões, ele assinou duas novas ordens de serviço, ampliando o pacote de ações iniciado após a temporada de fortes chuvas no primeiro semestre deste ano.
Na primeira ordem de serviço, o prefeito, acompanhado do secretário executivo da Defesa Civil de Olinda, Valdy Oliveira, e da secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Mirella Almeida, deu início aos serviços de solo grampeado em diversos bairros, incluindo Aguazinha, Sapucaia, Alto da Bondade, Caixa D’Água e Bonsucesso. Essa técnica consiste no reforço da base do solo com chumbadores, sendo eficaz na estabilização de taludes de escavações. O principal objetivo é aumentar a firmeza do solo, prevenindo deslizamentos de barreiras. O investimento de R$ 5,3 milhões, proveniente de processo licitatório já finalizado, beneficiará centenas de famílias em várias localidades, como o Morro da Tapia, em Bonsucesso, e a Rua Maria Juraci, em Aguazinha.
A segunda ordem de serviço destina-se à confecção de mais um projeto de contenção, com recursos de R$ 200 mil, visando sete pontos críticos que estão sob monitoramento constante. Esta ação abrange as comunidades do Córrego do Abacaxi e Águas Compridas, incluindo vias como as ruas General Sampaio, no Córrego do Abacaxi, e as ruas Córrego do Abacate e Bernardino de Melo, em Águas Compridas.
Além das intervenções de solo grampeado e projetos de contenção, a cidade de Olinda está investindo na tecnologia de geomanta para mitigar riscos à população. Na Primeira Travessa Seis de Janeiro, no bairro de Águas Compridas, estão sendo cobertos 19 mil metros quadrados de encostas com essa técnica, que está em fase final de instalação. A iniciativa prevê a cobertura de 94 pontos críticos em toda a cidade.
A gestão municipal também está investindo R$ 7 milhões na construção de muros de arrimo, visando reforçar a segurança das áreas vulneráveis. Os esforços conjuntos resultaram em um feito notável: durante a última quadra chuvosa, entre os meses de julho e agosto, Olinda não registrou nenhuma ocorrência grave em encostas. A cidade segue avançando na proteção de suas comunidades e na prevenção de tragédias causadas pelas intempéries climáticas.
Grupo Matheus

Grupo Mateus inaugura primeira unidade de supermercado em Jaboatão dos Guararapes, com investimento de R$ 30 milhões

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Nova loja de 22 mil metros quadrados reforça expansão do grupo no estado de Pernambuco e promove geração de empregos para moradores locais.

Grupo Matheus
Foto: Divulgação
O Grupo Mateus, referência no setor varejista, anuncia seu mais recente empreendimento no município de Jaboatão dos Guararapes. A primeira unidade de supermercado está prevista para inaugurar no primeiro trimestre de 2024, consolidando a expansão do grupo no estado de Pernambuco. Com um investimento aproximado de R$ 30 milhões, a loja ocupará uma área total de 22 mil metros quadrados, com 11 mil metros quadrados de área construída, estrategicamente localizada na BR-101, no bairro de Cajueiro Seco.
O projeto, revelado durante um encontro no Complexo Administrativo da Prefeitura, entre o gerente de Expansão do Grupo Mateus, José Brito, fortalece a parceria entre o empreendimento e a cidade. Dos 300 empregos diretos que serão gerados, 90% serão preenchidos por moradores de Jaboatão dos Guararapes, reforçando o compromisso do grupo com a comunidade local.
José Brito ressaltou a importância dessa expansão para a região: “Estamos entusiasmados em estabelecer nossa presença em uma cidade com grande potencial de desenvolvimento. Nossa meta é ampliar ainda mais o número de unidades e contribuir para o crescimento econômico local. 
A nova unidade de Jaboatão dos Guararapes é parte integrante do plano de expansão do Grupo Mateus em Pernambuco, que prevê a abertura de um total de 10 unidades até o final do ano. Além disso, o grupo já está prospectando mais dois terrenos no mesmo município, sinalizando o compromisso contínuo com o crescimento regional.
Com presença consolidada em 104 cidades, operando 243 unidades e empregando cerca de 50 mil colaboradores, o Grupo Mateus traça sua trajetória desde 1986, quando surgiu como uma modesta mercearia fundada por Ilson Mateus, na cidade de Balsas, Maranhão. Atualmente, figura como a maior rede varejista do Norte/Nordeste e ocupa a terceira posição no ranking nacional.
A inauguração da unidade em Jaboatão dos Guararapes marca não apenas um avanço estratégico para o Grupo Mateus, mas também um importante passo para o crescimento econômico e a geração de oportunidades na região.
Rede Ferroviária

Retomada de Investimentos no Setor Ferroviário Anima Fabricantes diante de Novo Plano Nacional

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Plano de Expansão de Ferrovias Preparado pelo Ministério dos Transportes Promete Dobrar Participação do Setor até 2035.

Rede Ferroviária
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A expectativa de retomada de investimentos por parte do governo no setor de transporte sobre trilhos está gerando entusiasmo entre os fabricantes do setor ferroviário. Com o anúncio do novo plano nacional de ferrovias em preparação pelo Ministério dos Transportes, a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) vislumbra um cenário favorável para o crescimento do segmento, com a previsão de duplicar sua participação até 2035.
De acordo com Vicente Abate, presidente da Abifer, o governo planeja revitalizar os projetos ferroviários, o que permitirá ao setor expandir sua fatia de mercado, passando dos atuais quase 20% para 40% até 2035. Essa perspectiva animadora foi destacada por Abate após o anúncio feito pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, durante um evento do setor ocorrido na semana passada em São Paulo.
O plano abrangente de ferrovias, que será revelado após o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) agendado para o dia 11, prevê uma série de movimentos, incluindo renovações e leilões de concessões. No momento, o Brasil possui uma extensa rede de 30 mil quilômetros de trilhos, com cerca de 10 mil quilômetros em uso, outros 10 mil quilômetros subutilizados e 10 mil quilômetros totalmente ociosos, conforme lamenta Abate.
A retomada dos projetos ferroviários é evidenciada por exemplos como a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), o projeto da Nova Ferroeste, que ligará o porto de Paranaguá (PR) ao Mato Grosso do Sul em uma extensão de 1,6 mil quilômetros, e a possibilidade de inclusão da Ferrogrão no novo PAC. Essa nova perspectiva de investimentos se traduz em oportunidades substanciais para a indústria ferroviária, que verá a demanda por vagões, locomotivas, aparelhos e dormentes crescer significativamente.
Vicente Abate ressalta a importância da Ferrogrão, um projeto que prevê a criação de uma linha ferroviária de Sinop-MP até Itaituba, no Pará, como um elemento essencial para impulsionar o transporte ferroviário na próxima década. Os 933 quilômetros de trilhos planejados para este projeto conectariam a ferrovia a hidrovias que levam aos portos de Miritituba e Santana, no Pará, abrindo caminho para exportações mais eficientes para destinos como América Central, do Norte e Ásia, com economia significativa.
No entanto, desafios ambientais surgem no caminho desse progresso. Questões relacionadas à redução dos limites do Parque Nacional de Guaraxaim, passagem por reservas indígenas e áreas de povos isolados precisam ser abordadas para viabilizar o projeto da Ferrogrão. O governo se vê diante do dilema de incluir a Ferrogrão no PAC enquanto busca soluções para dobrar a malha ferroviária utilizável.
Além dessas questões, a necessidade de manter a operação da rede ferroviária atual ao longo dos próximos 12 anos é vital para complementar as novas iniciativas. Claudio Frischtak, presidente da consultoria InterB, destaca a importância de investir na melhoria da qualidade e quantidade das interconexões ferroviárias para garantir a modernização do setor. Ele aponta que, embora haja um aumento no espaço fiscal para investimentos no setor conforme previsto na PEC da Transição, a modernização deverá depender principalmente de investimentos privados.
Os números atuais evidenciam a necessidade de investimentos no setor ferroviário. Em 2022, o setor ferroviário recebeu 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos em infraestrutura, totalizando R$ 158,4 bilhões, com R$ 105,6 bilhões provenientes da iniciativa privada. O setor viu uma média de investimento de R$ 47,8 bilhões entre 2019 e 2022, com 18% desse montante direcionados ao transporte ferroviário, sendo a maior parte (R$ 8,1 bilhões) proveniente do setor privado.
Para este ano, a consultoria projeta um aumento de 2,9% nos investimentos em infraestrutura, totalizando R$ 204,6 bilhões, ou 1,94% do PIB, caso o Ministério dos Transportes cumpra seus planos. Os investimentos em transportes devem chegar a R$ 67,5 bilhões, representando um aumento de 11% em relação a 2022, com R$ 8 bilhões destinados ao setor ferroviário.
A indústria ferroviária nacional, que enfrentou ociosidade significativa, vislumbra uma mudança positiva. Em 2022, a indústria ferroviária de passageiros estava com 100% de ociosidade, mas encomendas no exterior trouxeram ganhos este ano. No setor de cargas, a ociosidade era de 80%, porém as empresas estão otimistas com uma retomada após uma queda de demanda desde 2015.
Para 2023, a Abifer prevê a produção de 291 carros de passageiros, 1.500 vagões de carga e 31 locomotivas. O presidente da entidade enfatiza que há encomendas em andamento e que a tecnologia avançada está permitindo vagões mais leves e com maior capacidade de carga, incluindo o transporte de produtos como celulose.
Além disso, há planos de trazer para o Brasil a tecnologia de locomotivas movidas a hidrogênio verde. O presidente da Abifer destaca que a tecnologia de locomotivas híbridas já está em desenvolvimento e acredita que o hidrogênio verde, que já é realidade na Europa, também encontrará espaço no mercado brasileiro.
Danilo Cabral

Investimentos de mais de R$ 432 milhões impulsionam o desenvolvimento na região da Sudene

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Diretoria colegiada da Autarquia aprova incentivos fiscais para 22 empresas em setores estratégicos, gerando emprego e renda para o Nordeste.

Danilo Cabral
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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) anunciou a aprovação de mais de R$ 432 milhões em investimentos para a região. Vinte e duas empresas tiveram seus pleitos de incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia, impulsionando a economia de estados nordestinos. Os projetos contemplam diversas áreas e estão distribuídos nos estados da Bahia (9), Pernambuco (3), Minas Gerais (3), Ceará (2), Sergipe (2), Espírito Santo (1), Rio Grande do Norte (1) e Maranhão (1).
Dos incentivos aprovados, 17 pedidos se referem à redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), enquanto 5 projetos receberão reinvestimento de 30% do IRPJ. Os setores contemplados pelas empresas beneficiadas são: minerais não metálicos, indústria de transformação (petróleo, metalurgia, químicos, plásticos, petroquímicos e alimentos), agricultura irrigada e infraestrutura (logística, energia, abastecimento de água e gás) e informática.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, ressaltou a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Nos últimos 10 anos, a Sudene atendeu 3,5 mil pleitos de incentivos fiscais, resultando em um investimento de R$ 300 bilhões na região e a geração de mais de 1,3 milhão de empregos. Segundo ele, cada real investido gera emprego, renda, oportunidades e cidadania na vida dos nordestinos.
A aprovação dos pleitos possibilitará a implantação de cinco novas indústrias nos municípios de Campos de Brito (SE), Feira de Santana e Eunápolis (BA), Linhares (ES) e Vitória de Santo Antão (PE). Além disso, outras cinco empresas realizarão modernizações em suas instalações para melhorar e otimizar as linhas de produção. Os empreendimentos beneficiados com o reinvestimento de 30% do IRPJ irão complementar equipamentos.
Ao todo, cerca de oito mil empregos serão mantidos pelas empresas beneficiadas com a aprovação dos incentivos fiscais, sendo 169 novos postos de trabalho criados. O diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, destacou o papel fundamental da Autarquia na promoção do desenvolvimento regional por meio dos incentivos fiscais.
Com essa aprovação, a Sudene reforça o seu compromisso em impulsionar o crescimento econômico e social no Nordeste, buscando reduzir as desigualdades regionais e promover uma maior competitividade para as empresas que investem na região. O impacto positivo desses investimentos é esperado tanto na geração de empregos quanto no desenvolvimento sustentável da área de atuação da Sudene.
Lula e Camilo Santana

Presidente Lula sanciona lei do Programa Escola em Tempo Integral com investimento de R$ 4 bilhões

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Iniciativa visa ampliar o número de matrículas em 1 milhão até 2023 e alcançar 3,2 milhões até 2026.

Lula e Camilo Santana
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (31) a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, com o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023, por meio de um investimento de R$ 4 bilhões. A meta do programa é chegar a cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
De acordo com o presidente, a escola precisa ser prazerosa para os alunos e também deve abordar temas urgentes e atuais da sociedade, como as mudanças climáticas. Ele reafirmou que os recursos públicos destinados à educação devem ser considerados como investimento e não como gasto, destacando a importância de oferecer as mesmas condições de ensino tanto para estudantes de escolas públicas quanto privadas.
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola em Tempo Integral é um mecanismo federal que fornece fomento financeiro e assistência técnica para a expansão das matrículas nas redes estaduais, municipais e distrital. A adesão ao programa pelas secretarias é opcional.
O programa considera não apenas a extensão do tempo de permanência do estudante na escola, mas também o uso dos espaços dentro e fora dela, a diversidade de saberes no currículo, bem como a integração com áreas como saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, com o objetivo de melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o ensino em tempo integral traz diversos benefícios, incluindo maiores chances de ingresso nas universidades, melhor ocupação no mercado de trabalho e expectativa de remuneração, redução dos índices de violência entre os jovens e diminuição da evasão, abandono e reprovação escolar.
Especialistas consideram a criação do programa como uma retomada da agenda nacional de ensino em tempo integral, que enfrentou dificuldades financeiras nos últimos anos. No entanto, apontam que é necessária uma base normativa sólida para garantir a sustentabilidade da iniciativa no longo prazo.
O Programa Escola em Tempo Integral busca atender a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos estudantes da educação básica até 2024. O relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 revelou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.
O presidente Lula anunciou o programa em maio, e o governo enviou o projeto ao Congresso Nacional, sendo aprovado no dia 11 de julho. A lei também possibilitou a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas, visando fortalecer o ensino e a educação no país.
Geraldo Alckmin

Zona Franca de Manaus terá R$ 1,6 bilhão em novos investimentos

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 Anúncio foi feito por Geraldo Alckmin no programa Bom Dia, Ministro

Geraldo Alckmin
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Zona Franca de Manaus receberá aproximadamente R$ 1,6 bilhão em novos investimentos, o que poderá resultar na geração de mais de 1,6 mil novos empregos. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o valor terá como destino novos empreendimentos na ampliação das instalações de indústrias já existentes.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Eu quero trazer uma boa notícia sobre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa): teremos perto de R$ 1,6 bilhão de investimentos novos. Em novas fábricas ou na ampliação de indústrias já existentes”, disse Alckmin ao ressaltar o interesse do governo em manter o Polo de Manaus, responsável por mais de 100 mil empregos diretos na região.
Durante o programa, Alckmin informou que a assinatura do contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) está prevista para o dia 25 de julho.
“Assinaremos em Manaus o primeiro contrato de gestão com uma Organização Social [Fundação Universitas de Estudos Amazônicos], com a interveniência do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. Nosso objetivo é fazer com que a biodiversidade amazônica vire renda, emprego, empresas e negócios”, explicou o ministro ao destacar o potencial da região para indústrias como as farmacêuticas; de cosméticos e de alimentos.

Núcleo de negócios

O decreto presidencial que qualificou a organização social responsável por gerir o CBA foi assinado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa de agregar valor e impulsionar novos negócios a partir dos recursos naturais que são encontrados na Amazônia. Até então, o CBA era chamado de Centro de Biotecnologia da Amazônia.
Desde então, o CBA passou a ter um núcleo de negócios com atuação em duas frentes. A primeira, voltada a pesquisas que resultem em produtos de “prateleira” que integrem o portfólio do centro, serão oferecidos a potenciais investidores.
A segunda frente, em parcerias com a iniciativa privada, garantirá o fornecimento de matéria-prima com regularidade e a preços competitivos, dando condições mínimas para que a indústria se estabeleça e haja sustentabilidade no trabalho das comunidades diretamente envolvidas, como ribeirinhos e povos originários.
Entre os exemplos práticos da atuação do CBA estão o desenvolvimento de catalisadores a partir do lodo para produção de biocombustíveis; o uso de insumos locais e resíduos fabris para obtenção de bioplásticos, celulose e membranas bacterianas que podem, inclusive, ser transformadas em bebidas probióticas, como o kombucha; processos avançados para obtenção de açaí liofilizado, manteiga de cupuaçu e óleos essenciais com a casca da laranja; e produção de corantes naturais a partir de mais de 2,6 mil espécies de microrganismos da região.

Agência Brasil