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Caso Miguel: ex-prefeito de Tamandaré e esposa são condenados a pagar indenização à família da vítima

Casal é condenado a pagar indenização à mãe e vó de Miguel, que faleceu após queda de edifício no Recife.

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Foto: Reprodução/ Istoé
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou o ex-prefeito de Tamandaré, Sergio Hacker Corte Real, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a pagar uma indenização no valor de 2 milhões à família do menino Miguel, que faleceu após cair do 9º andar do prédio de luxo onde o casal residia, localizado no Centro do Recife.
A decisão foi proferida em 6 de setembro e determinou que o valor fosse repassado para Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, por danos morais. Ambas trabalhavam na residência da família Corte Real, mas eram pagas com dinheiro da prefeitura.
Na decisão, o juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva argumentou que a mãe e a avó de Miguel devem ser indenizadas pela morte do menino e por terem trabalhado durante a pandemia de Covid-19. A defesa dos patrões informou que recorrerá da sentença.
Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, expressou satisfação com a sentença e destacou a importância de responsabilizar os culpados por seus atos. Ela também mencionou que continua aguardando o julgamento de recursos sobre a condenação de Sarí Corte Real no âmbito criminal, que se encontra na segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A tragédia que culminou na morte de Miguel ocorreu em 2 de junho de 2020. O menino, com 5 anos de idade, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, um imóvel de luxo no Recife, enquanto sua mãe havia descido ao térreo para passear com a cadela da patroa, Sarí Corte Real, que estava encarregada de cuidar do garoto. 
Sarí foi presa em flagrante na época, autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada. Em maio de 2022, quase dois anos após o incidente, ela foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte, mas permanece em liberdade.
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AGU aceita acordo e pagará R$ 2 milhões de indenização aos familiares de músico morto em ação militar

Valor será destinado à esposa, pai e irmãos, com pensão mensal para a esposa e filho; Justiça Federal homologa acordo.

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Foto:  José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou sexta-feira (22/09), que concordou em pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões aos familiares do músico Evaldo Rosa dos Santos, que foi tragicamente morto em 2019 durante uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) conduzida por militares do Exército no Rio de Janeiro.
Segundo a AGU, o montante será destinado à esposa, ao pai e aos irmãos de Evaldo. Além disso, ficou estabelecido o pagamento de uma pensão mensal no valor de um salário mínimo para a esposa e o filho do músico.
A homologação do acordo ocorreu na sexta-feira pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, no contexto de uma ação de indenização protocolada pelos familiares contra a União após a trágica morte de Evaldo.
Em 2021, os militares envolvidos no incidente foram condenados pela Justiça Militar, sendo considerados responsáveis pela morte do músico. A acusação alegou que os militares estavam em busca de suspeitos de um roubo e abriram fogo contra o veículo onde Evaldo estava, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido durante a ação, enquanto sua esposa, seu filho e uma amiga que também estavam no carro não sofreram ferimentos.
O incidente também resultou na morte de Luciano, um catador de recicláveis que foi baleado ao tentar prestar socorro a Evaldo e faleceu 11 dias depois no hospital.