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Governo Lula quer que ataques a escolas sejam punidos como crimes hediondos

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Ideia surgiu partir de sugestão das famílias das quatro vítimas do atentado a uma creche em Blumenau (SC), em abril deste ano

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Ricardo Stuckert/PR)
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) que irá propor um projeto de lei para que ataques a escolas sejam punidos como crimes hediondos.
A ideia, segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), surgiu a partir de sugestão das famílias das quatro vítimas do atentado a uma creche em Blumenau (SC), em abril deste ano. Também foram assinados repasses destinados a cidades como Suzano (SP), onde um massacre matou dez pessoas em 2019.
Em alta no país, os atentados em escolas já vitimaram ao menos sete pessoas neste ano. No último mês, um ataque cometido em um colégio em Cambé, no Paraná, deixou dois estudantes mortos. Em março, uma professora foi morta em ataque a escola na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo. Foram mais de 40 homicídios no âmbito escolar desde o começo dos anos 2000.
Em pacote de medidas anunciado nesta sexta, o governo propõe alteração na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com o objetivo de que tanto o homicídio cometido no interior de instituições de ensino quanto a violência em escolas (de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte) sejam considerados crimes hediondos.
No crime hediondo, o condenado não tem direito a fiança, é insuscetível a graça, indulto ou anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta. “Quero dedicar esse projeto de lei aos pais, mães e famílias de todas as crianças e adolescentes que perderam a vida no Brasil em face da violência”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, também discursou em evento do governo federal. “Foram 20 segundos necessários para que Blumenau fosse ferida, famílias fossem feridas e crianças retiradas de seu seio familiar. Eram quatro filhos únicos de famílias que hoje têm o seu ninho vazio”, disse.
“Estamos dando um passo importante com o encaminhamento desse projeto de lei, transformando em crime hediondo o crime cometido nas escolas. Quero fazer um apelo ao Congresso Nacional que, com celeridade, nos ajude a proteger a vida de nossas crianças”, acrescentou Hildebrandt.
Além do projeto de lei, o governo federal também propõe acrescentar novo inciso ao artigo 121 do Código de Processo Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o homicídio cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
O objetivo, com isso, é que a pena do homicídio cometido no âmbito de instituições de ensino seja aumentada em um terço, na maior parte dos casos, até a metade, em casos em que a vítima é uma pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
A ideia é também aumentar a pena em dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima. Ou tiver “qualquer outro título tiver autoridade” sobre o alvo, a exemplo de professores.
Em paralelo, o governo propõe criar um novo crime, denominado “Violência em Instituições de Ensino”, para as situações de lesão corporal praticada no interior das escolas, com pena de detenção de três meses a três anos. Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime é cometido contra pessoa com deficiência, a ideia é aumentar a pena em um terço.

Repasses a Estados e municípios

Também nesta sexta, o governo assinou repasses a 24 Estados, mais o Distrito Federal, e aos 132 municípios habilitados no edital Escola Segura, lançado em abril. Entre as cidades contempladas, está Suzano, onde um ataque a escola que deixou dez pessoas mortas em 2019 –o município receberá R$ 961,5 mil. Os repasses variam de cerca de R$ 240 mil, para cidades menores, até R$ 3 milhões, para determinados Estados.
Segundo o governo, os projetos habilitados e que serão financiados pelo edital envolvem medidas preventivas da patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, escuta ativa e encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. Além de pesquisas e diagnósticos, bem como fortalecimento da investigação e monitoramento cibernéticos.

CNN Brasil

Agricultura Familiar

Ministérios assinam acordo para impulsionar agricultura familiar

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 Plano prevê assistência técnica para organizações de agricultores

Agricultura Familiar
Foto: Elza Fiúza

O governo federal criou uma força-tarefa para ampliar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas. A iniciativa envolve cinco ministérios (Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Defesa, Desenvolvimento e Assistência Social) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que assinaram um acordo de cooperação técnica nesta quarta-feira (19), em Brasília.
“Com esse acordo, creio que vamos dar um salto na compra pública da agricultura familiar, atendendo ao que o presidente Lula quer, que é aumentar a produção de alimentos e ter mesa farta”, celebrou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
Entre as responsabilidades da pasta chefiada por ele, o acordo assinado prevê a oferta de assistência técnica e extensão rural especializada para os agricultores familiares, com foco nas compras institucionais, além de intensificar as ações de fomento e organização da produção de alimentos, qualificação de gestores, agentes públicos dos órgãos e organizações econômicas da agricultura familiar nos processos de compra e venda pela modalidade de aquisição pública.
O acordo é uma forma de impulsionar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser oriundas da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome. “O PAA é um dos programas decisivos que ajudaram o Brasil a sair do mapa da fome”, lembrou.
Recriado por Medida Provisória (MP) em março, o PAA foi aprovado pelo Congresso Nacional este mês de deverá ser sancionado pelo presidente da República nesta quinta-feira (20).
“Nós vamos aumentar a produção de alimentos no Brasil, que diminuiu muito nesses anos. Aumentou a produção de soja, milho, algodão, carne, e diminuiu muito a produção arroz, feijão, mandioca, hortaliças, legumes e frutas, que é o que vai para o mercado interno”, acrescentou Teixeira. O ministro citou experiências exitosas de compras públicas, como a aquisição, pelo Exército Brasileiro, de café orgânico produzido por assentados ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Espírito Santo.
Desde que foi relançado, o PAA já recebeu milhares de ofertas por meio de editais lançados pela Conab. “Nós recebemos mais de 3,7 mil propostas ofertadas ao PAA. Isso demonstra a potência que nós temos. Foram mais de 350 tipos de produto que estão em oferta”, destacou o presidente da companhia, Edegar Pretto. Até o momento, a empresa pública disponibilizou cerca de R$ 1,1 bilhão em editais para a compra de alimentos da agricultura familiar.
“Nós reafirmamos nosso compromisso com a produção de alimentos saudáveis”, afirmou Nelson Luiz Krupinski, presidente da Cooperativa dos Assentados da Grande Porto Alegre, que participou do evento de assinatura do acordo de cooperação.
Presente à cerimônia de assinatura do acordo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também destacou o valor nutricional da medida. “Não é possível pensar no futuro do Brasil sem pensar no forte desenvolvimento da agricultura familiar. Queremos que as crianças estejam com o bucho cheio e com uma comida de qualidade”, afirmou.
Trindade enfatizou a possibilidade da rede federal de hospitais e órgãos vinculados ao ministério facilitarem a aquisição de alimentos de pequenos agricultores. “Temos pensado em um mecanismo de compras centralizadas para os hospitais federais”, observou. Ainda segundo a ministra, a pasta pode contribuir com a produção de dados e indicadores que avaliem o impacto positivo da ação na saúde da população atendida.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, também anunciou que a pasta vai viabilizar a ampliação das compras públicas por meio de sua rede de programas e órgãos vinculados. Da mesma forma, no Ministério da Educação (MEC), a ideia é usar a rede de universidades e institutos federais para promover uma ampliação da compra de alimentos produzidos por cooperativas de pequenos agricultores.  
Agência Brasil
INSS

Governo retoma bônus de produtividade para reduzir fila do INSS

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 Programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três

INSS
Foto: Marcello Casal JR/AB

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.
O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.
Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.
O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.
No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.
Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.
De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.
Agência Brasil
Brasília

Governo anuncia 2.480 novas vagas em concursos e total chega a 8 mil, com salários de até R$ 21 mil

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Ministra Esther Dweck destacou também autorização para 546 nomeações de candidatos já aprovados

Brasília
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou nesta terça-feira (18) a autorização de abertura de concursos para mais 2.480 cargos efetivos no governo federal. Também foram autorizadas 546 nomeações, totalizando 3.024 provimentos.
Com o novo anúncio, total de vagas abertas chega a 8 mil na atual gestão.
O novo pacote de autorizações contempla 22 órgãos, como:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
Banco Central do Brasil (BC);
Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana);
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Os salários variam de cargo médio e superior, começando em R$ 6 mil a R$ 21 mil, a depender do órgão. As remunerações mais altas são do Ipea. O impacto anual no orçamento federal deve ser de R$ 546 milhões, de acordo com o MGI.
Este ano, o governo já havia autorizado 5.880 vagas para concursos. Segundo a ministra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou sobre vagas em áreas social e ambiental. “Eu informei que seriam abertas nessa segunda etapa”, disse Esther em coletiva de imprensa hoje.
A ministra explicou que atualmente no Brasil há 555.087 servidores, que houve uma perda de 80 mil servidores após Reforma da Previdência e que o novo governo “está repondo”.
“O governo anterior se orgulhava da queda de servidores. Na nossa visão essa queda foi além do razoável. O quantitativo hoje está muito inferior do que seria ideal para prestar um bom serviço à população. É difícil falar qual área está com menos servidores”, declarou.
Sobre a autorização para provimento de 546 vagas em concursos públicos que já estão em andamento, as nomeações de candidatos aprovados são para os seguintes órgãos: ICMBio, Ibama, Iphan e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
A autorização para a ANM, que chegou a ter greve de servidores há dois meses cobrando nomeações, é uma retificação com ampliação do número de vagas, de 24 para 27.
CNN Brasil

Troca no Turismo: entenda a disputa pelo comando da pasta

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 Aliado do presidente da Câmara, Celso Sabino assume o posto no lugar de Daniela Carneiro. Ministério tem orçamento superior a R$ 2 bilhões, além de cargos e influência em empresas públicas.

Foto: Fátima Meire/Vinicius Loures

O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (13) a troca no comando do Ministério do Turismo. Com a mudança, sai a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) e entra o também deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Daniela obteve 213.706 votos na eleição do ano passado e se tornou a deputada mais votada do Rio de Janeiro. Sabino, por sua vez, obteve 142.326, ficando como oitavo deputado mais votado em seu estado.
A troca acontece em meio à tentativa do governo de aprovar temas considerados prioritários no Congresso Nacional, entre os quais: reforma tributária, novo marco fiscal e o projeto que beneficia a União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
As movimentações em ministérios ocorrem por decisão do presidente da República, a quem cabe as nomeações de ministros. Em geral, as trocas já aconteceram:
Quando houve polêmica envolvendo ministro;
  Nas ocasiões em que o Planalto buscou ampliar a governabilidade – isto é, quando planeja elevar o        número de aliados;
  E quando houve insatisfação do presidente com as entregas do ministério.
  O comando de um ministério influencia em decisões políticas, o que justifica a disputa pelas pastas.     Nas estruturas, cada por exemplo, com:
    Recursos para projetos;
    Cargos à disposição;
    E influência sobre empresas públicas vinculadas.
No caso de Daniela Carneiro, integrantes do União Brasil, partido pelo qual ela foi eleita, vinham cobrando a saída da ministra.

Qual o orçamento do ministério?

De acordo com o Portal da Transparência, o orçamento do Ministério do Turismo para este ano é de R$ 2,15 bilhões, o dobro do valor de 2022 (R$ 1 bilhão) e quatro vezes o valor de 2021 (R$ 530 milhões).
O montante é inferior ao de outros ministérios como, por exemplo, Agricultura (R$ 18,3 bilhões) e Cultura (R$ 6 bilhões).

Daniela Carneiro é de qual partido?

Conhecida como Daniela do Waguinho, a agora ex-ministra foi eleita deputada pelo União Brasil.

Quem é o marido de Daniela?

Daniela Carneiro é conhecida como Daniela do Waguinho por ser casada com Waguinho Carneiro, prefeito de Belford Roxo (RJ), considerado um político influente na Baixada Fluminense, região onde o PT busca ter mais apoio visando as eleições de 2022 e do ano que vem.

Houve entraves para a mudança?

Sim. Segundo integrantes do governo e parlamentares, um dos entraves para a nomeação de Sabino envolveu a Embratur, vinculada ao Ministério do Turismo.
Isso porque, segundo relatos, o União Brasil, partido de Sabino, cobrava o comando do órgão, atualmente chefiado pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PT-RJ), que se candidatou ao governo do Rio no ano passado.
O governo, por sua vez, avisou ao partido que aceitava negociar o comando do Turismo, mas, em um primeiro momento, excluiria a Embratur das conversas.

Por que o próprio partido dela cobrou a saída?

Em abril, Daniela Carneiro pediu ao TSE para se desfiliar do partido sem perder o mandato. Ela alegou ter sofrido assédio por parte da direção nacional da legenda.
Diante disso, o partido passou a cobrar a saída dela, argumentando que a eventual permanência representaria uma escolha pessoal de Lula.
Paralelamente, deputados do União Brasil têm cobrado, nos bastidores, mais espaço no governo, argumentando que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) havia conseguido emplacar aliados como Waldez Góes (Integração) e Juscelino Filho (Comunicações).

O União Brasil é da base?

Não é possível afirmar isso.
Embora comande alguns ministérios, a sigla — resultado da fusão do PSL e DEM, partidos que faziam oposição ao PT — abriga, por exemplo, o senador Sergio Moro (PR), ex-juiz federal que, quando atuava na Operação Lava Jato, condenou o então ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá.
O governo mira o apoio do União Brasil porque a legenda tem a terceira maior bancada da Câmara (59 deputados) e não vota de forma homogênea.
Nos últimos meses, a bancada se posicionou de forma contrária ao governo em votações importantes na Câmara, como na do marco fiscal e do projeto para derrubar decretos que flexibilizaram o marco legal do saneamento.
O governo precisa de mais votos fora da base?
Sim. O cálculo do presidente da Câmara, Arthur Lira, é que os partidos da base de Lula somem cerca de 130 deputados.
Para se ter ideia, para aprovar projetos de lei são necessários 257 votos e, para emendas constitucionais (como foi ocaso da reforma tributária), 308 votos.
Diante disso, o governo tem buscado intensificar a articulação política.
Celso Sabino foi um dos articuladores das campanhas de Arthur Lira pela Presidência da Câmara em 2021 e em 2023.

Qual a consequência de o governo abrigar um aliado de Lira?

Na prática, ao abrigar um aliado de Lira, o governo pretende contar com mais apoio por parte do presidente da Câmara.
Cabe a Lira, por exemplo, na condição de presidente da Câmara, definir os projetos a serem votados em plenário e instalar comissões parlamentares de inquéritos (CPIs).

Fonte: G1

Governo da Suíça anuncia doações para o Fundo Amazônia

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Governo da Suíça anuncia doações para o Fundo Amazônia

Foto:Valter Campanato/Agência Brasil
Representantes do governo da Suíça informaram, nesta quarta-feira (5), que o país fará doações em dinheiro para o Fundo Amazônia.Os recursos são usados para proteção do meio ambiente e combate ao desmatamento do bioma.
O anúncio foi feito abertura do Fórum Brasil-Suíça de investimentos, evento que está sendo realizado em Brasília.
Os valores não foram divulgados, mas, de acordo com o conselheiro suíço das áreas de Economia, Educação e Pesquisa, Guy Parmelin, as primeiras doações devem ocorrer nas próximas semanas.
Pelas redes sociais, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que também participou da abertura do evento, agradeceu a ajuda do governo suíço. “A Suíça está entre os 10 maiores investidores no Brasil, contando com 660 empresas instaladas no país. Recebemos com entusiasmo as perspectivas de doação, por parte da Suíça, de recursos para o Fundo Amazônia”, disse Alckmin.
Os recursos do Fundo Amazônia são usados em ações de promoção da sustentabilidade e combate ao desmatamento na região.
Além dos recursos oriundos da Suíça, o Fundo tem previsão de receber valores doados pelos Estados Unidos, pela Noruega, pela Alemanha e pelo Reino Unido.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e funciona como uma espécie de crédito que outros países dão ao Brasil pelos bons resultados de suas políticas ambientais.

Agência Brasil

Aposta

Governo prepara MP para taxação de apostas eletrônicas

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Texto deve sair após viagem de Lula à China, diz Haddad

Aposta
Foto: Joédson Alves – Agência Brasil
A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também anunciou que a taxação será via contribuição.
“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula. A viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março.
O ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.
Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro.
No fim da tarde desta terça-feira, Haddad reúne com representantes de entidades e de sites de jogos online. Entre os participantes do encontro, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.
Em março, Haddad havia anunciado que pretende taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O ministro também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.
Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do IR deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio. Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.
Agência Brasil