Procon reforça que não faz contato eletrônico com o público, nem links por e-mail
Foto: Divulgação/Procon |
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Laboratório clandestino funcionava no bairro da Boa Vista, área central do Recife — Foto: Polícia Civil/Divulgação |
No total, 66 pessoas foram conduzidas à Delegacia do Consumidor por flagrante de crime ambiental durante a Operação Arcanjo. Na delegacia, foram elaborados os respectivos Termos Circunstanciados de Ocorrência por infração à Lei nº 9.605/98, que trata das penalidades penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente.
Além disso, foram aplicadas multas e sanções administrativas pelos órgãos parceiros, incluindo a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Secretaria de Controle Urbano do Recife (Secon), o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea) e o Corpo de Bombeiros, todos envolvidos na ação.