Prédio da Polícia Federal

Operação da PF investiga ex-ajudantes de Bolsonaro, general e advogado por desvio de bens em missões oficiais

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Buscas e apreensões são realizadas em quatro cidades após suspeitas de desvio de valores obtidos por vendas no exterior.

Prédio da Polícia Federal
Foto: Marcelo Camargo/AGB
Nesta sexta-feira (11), uma operação da Polícia Federal (PF) tem como alvos Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e tenente do Exército; Mauro Cesar Lorena Cid, general do Exército e pai de Mauro Cesar Barbosa Cid, também ex-ajudante de ordens do ex-presidente; e o advogado Frederick Wassef, que já atuou como defensor da família Bolsonaro. A operação, nomeada de Lucas 12:2, tem por objetivo investigar suspeitas de desvio de bens obtidos por vendas no exterior, utilizando a estrutura do Estado.
A PF cumpre quatro mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Niterói (RJ). De acordo com a corporação, os investigados são suspeitos de desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, e converter os valores das vendas em dinheiro em espécie. Esses valores teriam ingressado nos patrimônios pessoais dos investigados por meio de intermediários, evitando o sistema bancário formal e buscando ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito relacionado às milícias digitais. O documento da Corte menciona o caso específico das joias vindas da Arábia Saudita em outubro de 2021. Essas joias foram presentes para o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, e foram trazidas ao país por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia, que participou de eventos oficiais no Oriente Médio.
Além das buscas e apreensões de dispositivos eletrônicos, documentos e outros itens relacionados à investigação, o ministro Moraes determinou que o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) forneça, em até cinco dias, todos os documentos que instruíram os processos de destinação de bens ao acervo privado de Bolsonaro.
A operação Lucas 12:2 faz alusão ao versículo 12:2 da Bíblia, que destaca a ideia de que nada oculto permanece sem ser descoberto. A PF aponta que os fatos sob investigação podem configurar crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A ação busca esclarecer as suspeitas de desvio de bens e a ocultação de valores obtidos através de vendas no exterior, utilizando a estrutura do Estado, por parte dos investigados.

Validação de ensinos médio e fundamental no exterior agora é lei

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Com a lei o exame passa a fazer parte das metas do Plano Nacional de Educação

Foto: divulgação

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos lei que garante a realização do exame de validação dos ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior. O texto inclui o exame nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005, de 2014). A sanção da Lei 14.627, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20).

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior (Encceja-Exterior) é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.

A lei provém do Projeto de Lei (PL) 2.209/2022, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO, aprovado pelo Plenário em 27 de junho. De acordo com o relator na Comissão de Educação (CE), senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto dá segurança jurídica para o Encceja Exterior.

— Atualmente a certificação por meio do Encceja Exterior é feita com fundamento em normas infralegais. O projeto visa a estabelecer o Encceja Exterior como um comando normativo no PNE de modo a regulamentar em bases permanentes a realização de tal exame. Ainda que o PNE em vigência esteja a pouco mais de um ano do seu fim, consideramos positiva a alteração proposta. Além dos efeitos imediatos, servirá como referência para a próxima edição decenal — disse o senador ao apresentar seu relatório.


PNE

A nova lei institui uma nova estratégia para alcançar a oitava meta do PNE, que visa ao aumento de escolaridade média de jovens de 18 a 29 anos que moram no campo, em regiões pouco escolarizadas ou pertencentes a camadas pobres. A estratégia recém-criada busca coletar anualmente dados sobre o nível de escolarização dos jovens no exterior e promover pesquisas a respeito de seus direitos educacionais, além de ampliar e garantir a validação de diplomas desses estudantes. O intuito é promover políticas públicas específicas para o segmento.

O PNE é um plano estabelecido por lei, que abrange o período de dez anos e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. Apesar do plano vigente terminar em 2024, os parlamentares continuam a modificá-lo para que as novidades também sirvam como modelo para o próximo documento a ser elaborado pelo Poder Executivo.

Previsto na Constituição, o plano baliza os estados, Distrito Federal e municípios na elaboração de seus respectivos documentos, chamados planos subnacionais. A integração dos entes federativos na área é garantida não só na Constituição, mas também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996).

Fonte: Agência Senado

PF mira quadrilha que enviava cocaína ao exterior em carga de madeira

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 Droga era enviada a partir do Porto de Paranaguá

Foto: Polícia Federal/PR
Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira (13) a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas. De acordo com os investigadores, os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá.
Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga vinculadas à atuação deste grupo, totalizando mais de 3 toneladas de cocaína.
Segundo a PF, os integrantes do grupo criminoso eram vinculados a uma empresa de transporte de contêineres que levava cargas de madeira até o Porto de Paranaguá para serem exportadas.
“Nessa condição, os investigados manipulavam os agendamentos de entrada dos caminhões da empresa no porto, com a intenção de retardar que os contêineres fossem descarregados. Nesse meio tempo, efetuava a ocultação dos carregamentos de cocaína no interior das cargas de madeira”, informou, em nota, a PF.
De acordo com os investigadores, o atraso na descarga dos contêineres tinha como finalidade “ganhar tempo para concretizarem a ação criminosa, sendo levados para locais onde eram abertos, desmontados os paletes de madeira e serradas as tábuas para o preparo dos compartimentos ocultos e acondicionamento da droga”.
Na sequência, as tábuas eram novamente arqueadas, os paletes remontados e o contêiner era levado o porto para ser enviado ao exterior. “Trata-se de método criminoso com consequências bastante prejudiciais ao comércio exterior e às empresas idôneas que atuam nessa atividade, pois danificam a carga lícita para colocação dissimulada da droga”, complementou a PF.
Sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Paranaguá e Pontal do Paraná, ambas no Paraná; em Balneário Camboriú (SC); e em Guarujá (SP). Suspeitos e empresas tiveram bens e imóveis sequestrados, além do bloqueio de bens, recursos e aplicações financeiras.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão.

Agência Brasil