Fábio Aragão

Prefeito Fábio Aragão de Santa Cruz do Capibaribe anuncia plano de equilíbrio financeiro

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Decreto Municipal Nº 073/2023 estabelece medidas de contingenciamento para garantir estabilidade nas contas públicas e manter qualidade dos serviços municipais.

Fábio Aragão
Foto: Reprodução
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe adotou uma medida de precaução para assegurar a estabilidade financeira do município e a continuidade da prestação de serviços à população. O Decreto Municipal Nº 073/2023 foi publicado no Diário Oficial do município e já está em vigor, estabelecendo um plano de equilíbrio financeiro e diretrizes de contingenciamento de despesas.
O Decreto abrange tanto a Administração Direta quanto a Administração Indireta do município, visando evitar quaisquer riscos futuros às contas públicas. No entanto, a gestão municipal reforçou seu compromisso em não comprometer a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Dentre as principais medidas adotadas estão a redução de gastos com diárias, a suspensão de novas gratificações e contratações, bem como um controle rigoroso nos gastos com combustível, incluindo a aquisição de gasolina. Essas ações visam racionalizar os recursos disponíveis e garantir que os serviços essenciais à comunidade não sejam prejudicados.
O Decreto Municipal Nº 073/2023, contendo todas as diretrizes detalhadas, encontra-se disponível para consulta dos cidadãos no Diário Oficial do município, acessível através do site oficial da Prefeitura (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br).
Com a publicação deste decreto, a administração municipal busca enfrentar os desafios econômicos atuais, demonstrando seu comprometimento com a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos essenciais. 
Pernambuco

Comércio de Pernambuco apresenta crescimento de 0,9% em julho, superando média nacional

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Estado se destaca no desempenho mensal, mas enfrenta desafios no acumulado anual e em 12 meses.

Pernambuco
Foto: Tânia Rêgo/AGB

O comércio varejista de Pernambuco registrou um aumento de 0,9% em suas vendas no mês de julho de 2023, de acordo com a pesquisa mensal do comércio (PMC) divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse desempenho, ligeiramente superior à média nacional de 0,7%, coloca o estado nordestino em 8º lugar no ranking nacional, indicando uma recuperação após a queda de 0,9% registrada em junho.
Comparando julho de 2023 com o mesmo período do ano anterior, Pernambuco apresentou um crescimento de 3,1%, superando a média nacional de 2,4%. Esse resultado positivo ressalta a resiliência do comércio local, mesmo diante dos desafios econômicos.
No acumulado do ano, de janeiro a julho, o estado também se destacou, exibindo um crescimento de 1,6%, em comparação com a média nacional de 1,5%. No entanto, nos últimos 12 meses, de agosto de 2022 a julho de 2023, Pernambuco registrou um desempenho negativo de -0,3%, embora tenha se mantido próximo à estabilidade, enquanto o Brasil como um todo apresentou um aumento de 1,6%.
No setor de varejo ampliado, que engloba atividades como material de construção, veículos, motos, peças e atacado especializado em produtos alimentícios (atacarejos), Pernambuco obteve um crescimento notável de 2% em julho, classificando-se como o oitavo melhor desempenho no país, enquanto o Brasil experimentou uma queda de 0,3%.
Entretanto, o cenário é mais desafiador quando se observa o acumulado do ano. Pernambuco teve o segundo pior resultado do país (-1%), superando apenas o Mato Grosso do Sul (-7,5%), enquanto o Brasil como um todo registrou um aumento de 4,3%. Nos últimos 12 meses, o estado enfrentou o pior desempenho do país, com uma queda de -7,3%, em contraste com o aumento de 2,3% registrado no Brasil.
Os números evidenciam a resiliência do comércio pernambucano em curtos períodos, mas também apontam para a necessidade de medidas que estimulem o crescimento sustentável ao longo do tempo. A conjuntura econômica e os desafios enfrentados no âmbito nacional ainda impactam significativamente o desempenho do setor no estado, demandando estratégias eficazes para a sua recuperação e crescimento a longo prazo.
Gasolina

Preço médio da gasolina alcança R$ 6,02 em setembro, aponta levantamento

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Regiões brasileiras sofrem com a alta nos preços, enquanto Nordeste lidera redução no valor do etanol

Gasolina
Foto: Gustavo Moreno/Metrópoles
Um levantamento recente do Índice de Preços Ticket Log (IPTL) revelou que o preço médio do litro da gasolina encerrou o período de 1º a 13 de setembro em R$ 6,02, representando um aumento significativo de 3,44% em relação ao mês anterior. 
Esse aumento impactou todo o território nacional, com variações que vão de 2,77% na Região Sul a 3,91% no Sudeste, que registrou o preço médio mais baixo do litro, a R$ 5,84. Por outro lado, o preço médio mais caro foi observado na Região Norte, a R$ 6,55, sem nenhuma região registrando redução nos preços.
Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, destacou que o aumento no preço da gasolina foi sentido em todos os Estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A maior discrepância de preços foi encontrada entre o Amapá, onde o litro da gasolina alcançou o valor de R$ 6,68, e São Paulo, com o preço médio mais baixo do país, a R$ 5,78. Essa diferença representa uma variação de 15% entre os Estados mais caros e mais baratos.
Além disso, o levantamento também revelou que o aumento mais expressivo na gasolina ocorreu na Paraíba, onde o valor do litro chegou a R$ 6,04. Enquanto isso, o etanol fechou os primeiros dias de setembro a R$ 3,78, registrando um aumento de 0,53% em comparação com agosto. No entanto, a região Nordeste liderou o ranking da maior redução no preço do etanol, com uma queda de 1,71%, comercializando o litro a R$ 4,60.
A escalada dos preços dos combustíveis tem sido motivo de preocupação para os consumidores e impacta diretamente o bolso dos brasileiros. A variação significativa nos preços da gasolina, bem como a oscilação no valor do etanol, demonstra a importância de os consumidores estarem atentos às flutuações nos postos de combustível e buscarem alternativas para minimizar os impactos dessas variações em seus orçamentos. 
Bolsa Família

Governo vai cancelar Bolsa Família de quem não atualiza o cadastro há mais de cinco anos

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social convoca beneficiários cujo cadastro não foi atualizado por quatro anos ou mais

Bolsa Família
Foto: Reprodução
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início, no início deste ano, a um processo de revisão cadastral do Programa Bolsa Família (PBF). Em setembro, a revisão entra em uma fase crucial que abrange os beneficiários cujo cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) não foi atualizado por quatro anos ou mais, retroagindo até 2018-2019.
Todos os beneficiários nessas condições estão recebendo convocações por meio de mensagens para realizar a revisão de seus dados, que inclui informações sobre a situação financeira e social de cada núcleo familiar. 
Neste mês, estão sendo convocados os beneficiários cujo cadastro não foi atualizado há mais de cinco anos, ou seja, aqueles que realizaram a última atualização das informações em 2018. Isso se aplica a famílias que recebem o Bolsa Família, estão enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Beneficiários que não atenderem à convocação e não atualizarem suas informações terão seus benefícios bloqueados a partir de outubro. No mês seguinte, os pagamentos serão cancelados para aqueles que permanecerem com o cadastro desatualizado. 
Indivíduos que fazem parte dos programas mencionados (PBF, TSEE ou BPC) e possuem um cadastro desatualizado há quatro anos, ou seja, cuja última atualização foi realizada em 2019, receberão a mensagem de convocação para a atualização em outubro deste ano.
Caso esses beneficiários não atendam à convocação, terão seus pagamentos bloqueados a partir de janeiro de 2024, com o cancelamento ocorrendo no mês seguinte, em fevereiro. Famílias que não recebem benefícios de programas sociais e que não atualizaram seu cadastro desde 2019 ou antes, ou seja, há quatro anos ou mais, serão sujeitas a exclusões lógicas. Essas exclusões serão automaticamente executadas pelo sistema a partir de junho de 2024.
Uber

Justiça determina que Uber deverá registrar motoristas em carteira e multa empresa em R$ 1 bi

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Decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo tem abrangência nacional e resulta de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho

Uber
Foto: Divulgação/Uber
A Justiça do Trabalho tomou uma decisão de grande impacto: a Uber deverá registrar todos os seus motoristas ativos em carteira, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A sentença foi proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e tem abrangência nacional.
A plataforma digital foi condenada a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos como resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
O texto da decisão estabelece que a Uber deve cumprir a obrigação de fazer, ou seja, observar a legislação trabalhista aplicável aos contratos com seus motoristas. A empresa deverá efetivar os registros em Carteira de Trabalho Digital (CTPS) na condição de empregados de todos os motoristas ativos, além daqueles contratados a partir da decisão. O não cumprimento dessa determinação implicará em multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado.
A Uber tem o direito de recorrer da decisão. No entanto, a sentença estipula que a plataforma só deverá registrar os motoristas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. O prazo para cumprir a obrigação de fazer é de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para o início do prazo.
O MPT-SP iniciou a ação civil pública em novembro de 2021, buscando o reconhecimento do vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas. A argumentação do Ministério Público do Trabalho se baseia em dados que indicam o controle da plataforma digital sobre a forma como os motoristas desempenham suas atividades, configurando assim uma relação de emprego.
O juiz do Trabalho responsável pela decisão acatou o argumento do MPT e destacou o alto nível de controle exercido pela Uber sobre os motoristas. A empresa já anunciou que irá recorrer da decisão e não implementará as medidas exigidas pela sentença até que todos os recursos sejam esgotados.
Imposto

Ampliação de programa da Receita isenta Imposto de Importação para compras online até 50 dólar

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Receita Federal amplia programa Remessa Conforme ao habilitar a empresa de comércio eletrônico Shein para participação

Imposto
Foto: Reprodução
A Receita Federal anunciou que o programa Remessa Conforme, que isenta do Imposto de Importação (II) as compras internacionais on-line de até US$ 50 (cerca de R$ 245), agora abrange 67% do volume de remessas de mercadorias enviadas ao Brasil. Essa expansão ocorreu após a habilitação da empresa de comércio eletrônico Shein para participar do programa.
O programa Remessa Conforme oferece aos clientes que compram por meio de plataformas participantes a isenção do II, que é geralmente de 60% do valor da compra, limitada a US$ 50. Além da isenção, o programa permite que as mercadorias entrem no país de forma mais rápida, pois a Receita Federal recebe informações sobre os produtos antes de sua chegada.
Por outro lado, o cliente ainda precisa pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, que é de 17%. No entanto, esse valor é recolhido pela empresa no momento da compra, agilizando a liberação das mercadorias. As empresas que participam do programa também precisam cumprir uma série de requisitos, incluindo o detalhamento de todas as informações referentes ao produto.
O Ministério da Fazenda anunciou o programa Remessa Conforme em junho, mas ressaltou que os benefícios são temporários. Não foram fornecidos detalhes sobre quando as empresas voltarão a pagar o Imposto de Importação. A isenção causou protestos de varejistas brasileiros, que consideram a medida um favorecimento injustificado às concorrentes estrangeiras.
Em resposta às reclamações dos empresários brasileiros, o governo está considerando estabelecer um valor mínimo para o imposto, com uma alíquota que poderia ser de 20% para compras internacionais realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico. No entanto, ainda não foi tomada nenhuma decisão a respeito.
Setor de serviço

Setor de serviços no Brasil registra terceira alta consecutiva, em julho

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Setor apresentou crescimento de 0,5% no mês, acumulando ganhos de 2,2% em três meses

Setor de serviço
Foto: Reprodução
O volume de serviços no Brasil continuou em ascensão em julho, com um aumento de 0,5% em relação ao mês anterior. Essa marca representa a terceira alta consecutiva do indicador, que acumulou um crescimento de 2,2% nos últimos três meses.
Além disso, em comparação a julho do ano passado, os serviços registraram uma alta de 3,5%, enquanto no acumulado do ano e dos últimos 12 meses, os ganhos foram de 4,5% e 6%, respectivamente. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).
Entre os setores em destaque, além dos transportes, estão os serviços prestados às famílias, com um aumento de 1%, e outros serviços, com um crescimento de 0,3%. Por outro lado, os serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram uma queda de 1,1%, enquanto informação e comunicação apresentaram uma redução de 0,2%.
As atividades turísticas, que foram analisadas separadamente pela PMS, tiveram um crescimento de 0,7% de junho para julho. Isso coloca o segmento 6,2% acima do patamar de fevereiro de 2020, embora ainda esteja 1,4% abaixo do ponto mais alto da série histórica, alcançado em fevereiro de 2014.
No geral, o setor de serviços está 12,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas ainda 0,9% abaixo do patamar de dezembro do ano passado, quando atingiu um volume recorde na série histórica iniciada em 2012.
A receita nominal do setor de serviços também apresentou taxas de crescimento, com destaque para o aumento de 0,2% em relação a junho, 4,6% em relação a julho do ano passado, 8,5% no acumulado do ano e 11% no acumulado de 12 meses.
De acordo com o pesquisador do IBGE, Rodrigo Lobo, o setor de serviços é impulsionado pelo transporte de cargas rodoviário, que registra crescimento desde o pós-pandemia, devido ao comércio eletrônico.
Passageiros com Viagens Garantida

Passageiros com bilhetes emitidos pela 123 Milhas têm direito a embarque garantido, diz ANAC

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Empresas aéreas devem cumprir contrato de transporte, sob pena de compensação financeira aos consumidores.

Passageiros com Viagens Garantida
Foto:  Beatriz Backes/TV Globo
Em meio às denúncias e investigações que envolvem a 123 Milhas, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclareceu que passageiros que adquiriram passagens pela empresa e já tiveram seus bilhetes emitidos não podem ter o embarque negado pelas companhias aéreas. A resolução 400/2016 da ANAC estabelece que, ao emitir o bilhete aéreo, um contrato de transporte é celebrado entre a empresa e o passageiro, tornando obrigatório o cumprimento desse acordo.
Em comunicado oficial, a ANAC afirmou: “Nesse sentido, havendo emissão do bilhete aéreo, existe um contrato de transporte celebrado entre empresa e passageiro e a empresa tem obrigação de cumpri-lo.”
Caso uma companhia aérea se recuse a fornecer o serviço, o consumidor tem direito a uma compensação financeira, que é fixada em 250 Direitos Especiais de Saque (DES) para voos nacionais e 500 DES para voos internacionais. O valor dos DES varia diariamente, pois se trata de uma moeda do Fundo Monetário Internacional.
Além da compensação financeira, o passageiro que não conseguir embarcar pode solicitar o reembolso integral ou a reacomodação em outro voo. Também é possível registrar uma infração na ANAC contra a empresa que descumprir o direito do passageiro. Qualquer pessoa que tenha um bilhete emitido e não consiga viajar pode apresentar uma reclamação oficial no site da ANAC.

Entenda o caso

Em agosto, a 123 Milhas surpreendeu seus clientes ao suspender a emissão de passagens, inclusive para aqueles que já haviam efetuado o pagamento de viagens programadas até dezembro. Essa ação deixou milhares de consumidores em situação delicada em todo o Brasil.
A situação gerou mais de 150 denúncias à Polícia Civil, que está investigando a empresa por possíveis crimes relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, além de suspeitas de pirâmide financeira e estelionato. A polícia já iniciou as investigações, com algumas vítimas sendo intimadas para depor e outras já tendo prestado seus depoimentos. A expectativa é que representantes e funcionários da 123 Milhas também sejam chamados para prestar esclarecimentos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais tomou medidas para auxiliar as vítimas da empresa. Em uma ação civil pública, determinou-se que os consumidores afetados pelo cancelamento repentino de pacotes de viagens e passagens aéreas sejam indenizados por danos morais coletivos. Além disso, a empresa foi instada a restabelecer os serviços adquiridos pelos clientes nas mesmas condições em que foram comprados.
Devido ao acúmulo de dívidas, os proprietários da 123 Milhas ingressaram com um pedido de recuperação judicial, que foi aceito pela Justiça de Minas Gerais. A medida visa garantir que a empresa cumpra seus compromissos financeiros com todas as pessoas afetadas no processo.

CPI das Pirâmides Financeiras

Os sócios da 123 Milhas, Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, faltaram pela segunda vez à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Pirâmides Financeiras. Diante dessa ausência, o presidente da CPI, o deputado federal Aureo Ribeiro, solicitou a condução coercitiva dos proprietários, pedido que foi acatado pela justiça mineira.
Os irmãos alegaram que, no momento da sessão, estavam com uma agenda marcada com o ministro do Turismo, Celso Sabino. No entanto, essa reunião não constava na agenda pública do ministro.
A CPI expressou preocupação de que o caso da 123 Milhas possa configurar um esquema de pirâmide financeira, onde a venda de pacotes de viagem era realizada sem qualquer compromisso de responsabilidade com os clientes. A investigação sobre as práticas da empresa continua em andamento.
Fernando Haddad

Ministro da Fazenda destaca a responsabilidade do Brasil em superar a média mundial de crescimento econômico

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Fernando Haddad enfatiza a busca por crescimento econômico, justiça social e liberdade em evento com empresários em são Paulo.

Fernando Haddad
Foto: Diogo Zacarias

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração enfática hoje, durante um evento com empresários em São Paulo, ressaltando que o Brasil possui a obrigação de alcançar um crescimento econômico superior à média mundial. Haddad também enfatizou a importância de basear esse crescimento em princípios de justiça social e liberdade.
Em seu discurso perante a plateia de empresários, o Ministro destacou os anseios da sociedade brasileira, que almeja um progresso sustentável com um foco claro em justiça social e liberdade. “Os anseios da sociedade são para que nós rememos na mesma direção, de um progresso sustentável, com justiça social, com muita democracia, com muita liberdade, liberdade de expressão, de empreender, porque esse país não pode crescer menos do que a média mundial. Nós não temos o direito de oferecer para a sociedade menos do que isso, com tudo o que o destino colocou nas nossas mãos”, afirmou Haddad.
As expectativas em relação ao crescimento econômico do Brasil têm aumentado nas últimas semanas, conforme indicado pelo boletim Focus divulgado pelo Banco Central. Para 2023, a projeção subiu de 2,56% para 2,64%. Além disso, as projeções para os anos seguintes também são positivas, com uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,47% em 2024 e 2% em 2025, de acordo com o mercado financeiro.
Comparativamente, o Banco Mundial estima um crescimento global da economia de 2,1% em 2023, 2,4% em 2024 e um aumento significativo de 3% em 2025.
Fernando Haddad expressou otimismo em relação ao futuro econômico do Brasil, afirmando: “Eu estou muito otimista, espero que nós tenhamos um ciclo longo [de crescimento], depois de dez anos de muita dificuldade. Eu acho que aquilo que a gente tinha que aprender, a gente tem que ter aprendido nesses dez anos. Agora é hora de colher os frutos desse aprendizado, nos entendermos para o bem da nossa sociedade e voltarmos a pensar numa grande nação.”
O Ministro atribuiu parte dos resultados econômicos positivos de 2023 às aprovações do arcabouço fiscal e da reforma tributária, esta última ainda em andamento no Congresso. Ele ressaltou a construção de um elo de confiança entre o Parlamento e o poder executivo federal, iniciada durante a transição de governo e que continua a gerar resultados benéficos. De acordo com Haddad, os resultados econômicos atuais contaram com o envolvimento direto do Congresso: “Eu penso que nós soubemos conduzir junto com o Parlamento essa confiança que foi estabelecida na transição e ela se perpetuou. Nós tivemos um primeiro semestre como há muito tempo não se via do ponto de vista de produtividade legislativa.”
O discurso do Ministro da Fazenda reforça a importância de um crescimento econômico sólido e sustentável, alinhado com os valores de justiça social e liberdade, que são fundamentais para atender às expectativas e necessidades da sociedade brasileira.

Emprego

Novo Atacarejo anuncia 1.000 vagas de emprego na Região Metropolitana e interior de Pernambuco

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Oportunidades incluem cargos de liderança e operacionais, com processo de seleção aberto para pessoas com deficiência

Emprego
Foto: Divulgação
A rede nordestina Novo Atacarejo está oferecendo uma grande oportunidade de emprego para a população da Região Metropolitana do Recife e do interior de Pernambuco. Ao todo, 1.000 vagas estão disponíveis, sendo 700 delas destinadas a cargos de liderança e operacionais nas unidades já em operação, enquanto outras 300 são direcionadas à cidade de Ouricuri, onde uma nova unidade será inaugurada em breve. O processo seletivo também inclui vagas voltadas para pessoas com deficiência.
Para os candidatos interessados nas funções operacionais, tais como operadores de caixa, açougueiros, operadores de empilhadeira, assistentes de manutenção e TI, bem como para gerentes de áreas, não é necessária experiência prévia. 
Os requisitos incluem idade mínima de 18 anos, ensino médio completo e disponibilidade de horário. Já para os cargos técnicos, como açougueiro, padeiro e operador de empilhadeira, é exigido curso específico na área de atuação. Para as ocupações de liderança, os candidatos devem possuir experiência na função, ensino médio completo e disponibilidade de horário.
A gerente de Recursos Humanos do Novo Atacarejo, Ilza Santos, ressaltou a facilidade no processo de inscrição, que é totalmente realizado online para garantir o acesso conveniente dos candidatos às vagas. Para se candidatar, os interessados devem acessar a plataforma de recrutamento da rede de atacarejos no seguinte endereço: https://novoatacarejo.jobs.recrut.ai/#openings, selecionar a cidade desejada e a ocupação de interesse, e preencher os dados necessários.