Projeto para prorrogação de contrato com policiais civis aposentados é aprovado na Comissão de Segurança Pública e Defesa Social.
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| Deputada Gleide Ângelo |
Na última segunda-feira (05), a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovou o projeto de lei complementar nº 0741/2023, que prorroga os contratos dos policiais civis aposentados que desempenham funções administrativas até o final do ano. A deputada Delegada Gleide Ângelo(PSB), membro titular da comissão, foi a relatora do projeto e deu parecer favorável para a sua aprovação.
De acordo com a Delegada Gleide Ângelo, essa prorrogação é uma medida necessária para lidar com a carência de efetivo na polícia civil e na segurança pública do estado como um todo. Caso os contratos não sejam prorrogados, a polícia civil enfrentará paralisações devido à falta de pessoal. Ela ressaltou ainda a situação caótica no Estado, onde há delegacias sem escrivães, agentes de polícia desviados de suas funções e investigações paralisadas por falta de policiais para conduzi-las.
O decreto nº 44.146, firmado pelo Executivo em 2017 como uma medida de curto prazo, permitiu a liberação de policiais das delegacias para atuar em investigações de homicídios e crimes patrimoniais. Assim, os policiais civis aposentados foram readmitidos para desempenhar funções administrativas, como a permanência nas delegacias distritais.
No último mês de maio, o Estado deixou de renovar essa medida, comprometendo o pleno desempenho das atividades investigativas da Polícia Civil. Após pressão da deputada Gleide Ângelo e de organismos da categoria, como a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), o governo enviou o projeto de lei complementar 0741/2023. A deputada ressalta a necessidade de um planejamento efetivo para solucionar o problema da carência de efetivo policial e destaca a importância da realização de um concurso público para todas as áreas operativas da segurança.