O projeto surge como uma oportunidade para impulsionar a arrecadação do governo
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| Foto: Evaristo Sá/AFP. |
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira, 19, a apresentação de um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de tributar os “Fundos Exclusivos”, popularmente conhecidos como fundos dos super-ricos. Esses fundos são caracterizados por serem constituídos por uma única pessoa e contam com uma carteira de investimentos altamente personalizada. Atualmente, não há incidência de imposto de renda nas movimentações internas, sendo o tributo recolhido apenas no resgate dos recursos.
A medida é parte de um plano mais amplo do governo para combater o déficit fiscal e promover uma maior justiça tributária no país. Segundo Haddad, é inadmissível que os mais ricos não contribuam de forma proporcional ao sistema tributário, enquanto a maior parte da carga recai sobre os ombros dos mais pobres e da classe média. A taxação dos fundos exclusivos visa, portanto, garantir uma distribuição mais equitativa dos ônus fiscais.
O projeto surge como uma oportunidade para impulsionar a arrecadação do governo, permitindo uma possível eliminação do déficit fiscal já em 2024. Estima-se que a tributação desses fundos possa gerar uma receita adicional significativa para os cofres públicos, auxiliando no reequilíbrio das contas e viabilizando investimentos em áreas prioritárias.
O Ministro Haddad confirmou o encaminhamento do projeto à Câmara dos Deputados após uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília. Segundo ele, há um conjunto de medidas que acompanhará o Orçamento e que não dependem da alteração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Dentre essas medidas, a tributação dos fundos exclusivos será enviada como Projeto de Lei (PL).
Vale lembrar que não é a primeira vez que uma proposta de tributação sobre esses fundos é apresentada. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) editou uma medida provisória com a mesma intenção, mas a iniciativa enfrentou resistência no Congresso e acabou perdendo a validade. Na época, o governo previa arrecadar mais de 10 bilhões de reais com a medida.
A proposta de Haddad, agora, traz de volta o debate sobre a taxação dos super-ricos e promete gerar discussões acaloradas no Congresso Nacional. Enquanto setores do mercado financeiro e alguns grupos empresariais expressam preocupações sobre os possíveis impactos nos investimentos, defensores da medida argumentam que é hora de garantir maior equidade no sistema tributário e fortalecer as políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável.
O país aguarda os próximos passos dessa iniciativa, ciente de que seu desfecho poderá redefinir o cenário econômico e social do Brasil, moldando o futuro das finanças públicas e a distribuição de riqueza no país.