Governo federal abre caminho para renegociação de dívidas que já ultrapassam 10 bilhões de reais
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| Foto: Marcello Casal Jr |
O Programa Desenrola Brasil, elaborado pelo Governo Federal como resposta à crescente crise de inadimplência agravada pela pandemia, deu início a uma nova fase crucial nesta segunda-feira (28/8). O programa, que já viabilizou a renegociação de quase 10 bilhões de reais em dívidas, agora está recebendo a adesão de credores, sejam eles empresas ou instituições financeiras, dispostos a colaborar na missão de aliviar o fardo das dívidas que assombram milhões de brasileiros.
A etapa que teve início nesta data é voltada para a habilitação das empresas que possuem dívidas a receber e que desejam se engajar no Programa Desenrola Brasil. Este programa tem por objetivo aproximar credores e devedores, facilitando a renegociação de dívidas, que podem variar desde débitos bancários até contas de serviços básicos como luz e água, passando por dívidas em setores como educação e varejo.
Esta etapa de habilitação está direcionada, especificamente, para credores que atendem a dois critérios principais: pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e cujas dívidas em questão não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
A partir de agora, todas as empresas que detêm dívidas a receber, incluindo bancos, varejistas, empresas de água e saneamento, e distribuidoras de eletricidade, têm a oportunidade de aderir ao programa e, em seguida, detalhar e atualizar os valores de suas dívidas. Este período de habilitação se estende até o dia 9 de setembro, oferecendo um espaço para que os credores concluam esse processo no Portal Credor, acessível por meio do site oficial do programa.
Para efetivar a inscrição no programa, os credores devem seguir algumas etapas cruciais. Inicialmente, é necessário realizar o cadastro no Portal e assinar digitalmente o Termo de Adesão, utilizando o CPF do representante legal cadastrado na Receita Federal. Além disso, o Manual do Credor, disponível para consulta e download, oferece detalhes sobre os passos necessários e fornece orientações técnicas fundamentais.
Após a atualização das dívidas e a prestação de outras informações necessárias, a próxima etapa importante envolve um processo competitivo sob a forma de um leilão de maior desconto. Este leilão determinará quais dívidas receberão a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações – FGO. O prazo para que os credores apresentem os descontos no processo competitivo será divulgado através do Portal Credor e no site oficial do programa, gov.br/desenrola.
Vale ressaltar que esta fase do programa é dedicada exclusivamente à inscrição de credores, à atualização das dívidas e à realização do leilão.
Por outro lado, os devedores devem se preparar neste momento para garantir seu acesso futuro à Plataforma Desenrola Brasil. Isso envolve a atualização de suas contas no site GOV.BR, com certificação prata ou ouro, e a manutenção de informações cadastrais atualizadas. As orientações detalhadas para o cadastro e os níveis de contas estão disponíveis em gov.br/conta. A última etapa do Programa Desenrola Brasil, na qual os devedores poderão renegociar suas dívidas com os credores, está prevista para o final de setembro.
O Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa essencial para enfrentar a crise de inadimplência que afeta o país, visa auxiliar as pessoas que estão sobrecarregadas por dívidas, especialmente à luz das mudanças nas taxas de juros que ocorreram nos últimos tempos. Atualmente, cerca de 70 milhões de brasileiros estão negativados, e o programa prevê a renegociação de dívidas registradas nos bureaus de crédito desde 2019 até 31/12/2022. É importante destacar que a adesão ao programa, tanto por parte dos credores quanto dos beneficiários e bancos, é totalmente voluntária.
Para obter informações adicionais sobre o Programa Desenrola Brasil, visite o site oficial em Gov.br. Juntos, credores e devedores têm a oportunidade de encontrar soluções para o problema crescente da inadimplência no país.