O marco histórico que transformou o país e suas principais características.
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Em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal do Brasil, composta por 250 artigos, foi promulgada, representando um momento crucial na história do país. Até hoje, 131 Emendas Constitucionais foram aprovadas e incorporadas ao texto, com as duas últimas sendo ratificadas na terça-feira (3).
Os trabalhos para a elaboração deste conjunto de normas, fundamental para a democracia brasileira, tiveram início em 1987, durante o governo do presidente José Sarney, do MDB. Este processo deu fim à era da ditadura militar que perdurou de 1964 a 1985, marcando a transição para um regime democrático. Antes da Constituição de 1988, o Brasil era governado sob a Constituição de 1967.
A história constitucional do Brasil também inclui outras cinco constituições, sendo a primeira delas promulgada em 1824, durante o período imperial.
A Constituição de 1988 é notável por sua ênfase na separação dos Poderes, estabelecendo que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, conforme o artigo 2º. Esse princípio é essencial para garantir o equilíbrio e a estabilidade do sistema político brasileiro.