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CGU encontra distorção milionária R$ 202 bilhões nas contas do Governo Bolsonaro

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Ao todo, cinco ministérios tiveram falhas nas informações contábeis

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Foto: Al Drago/Bloomberg/Getty Images 

Diversos relatórios de auditoria financeira da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram distorções contábeis no último ano de governo de Jair Bolsonaro, ao todo, foram R$ 202 bilhões em inconsistência de cinco ministérios.
O Ministério da Agricultura sozinho soma R$ 142,9 bilhões em informações não exatas sobre o resultado financeiro e o fluxo de caixa das pastas e a situação patrimonial. Desse número, R$ 134 bilhões são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), considerando imóveis e erros na contabilidade de alguns programas.
Já o Ministério da Educação (MEC), os relatórios apontaram que R$ 17,1 bilhões pertencentes a pasta “não refletem a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa”. As falhas foram registradas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no pagamento das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A CGU também identificou distorções de R$ 15,9 bilhões no Ministério da Saúde, verba destinada ao controle de pagamento de despesas, de medicamentos e perda nos estoques. Falhas de R$ 20,3 bilhões foram registradas no antigo Ministério da Infraestrutura, sendo R$ 2,3 bilhões relacionados a concessões de aeroportos.
O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família no governo Bolsonaro, teve falhas em benefícios não sacados e dinheiro destinado a famílias que não se encaixavam nos critérios de recebimento. No Ministério da Cidadania, do qual o programa faz parte as distorções chegam a R$ 6,3 bilhões.
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CGU decide retirar sigilo de cartão de vacina de Jair Bolsonaro

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Órgão acatou recurso que contestava a negativa de divulgação

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Foto: Divulgação / CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), autorizar a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão do ex-presidente.
“A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, argumenta a CGU.
Com a decisão da CGU, o Ministério da Saúde deverá informar se o ex-presidente Bolsonaro foi ou não vacinado contra a covid-19. Caso haja registros, o ministério é obrigado a fornecer data, local, laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado. Bolsonaro declarou em diversas ocasiões não ter se vacinado.
As informações somente poderão ser fornecidas pelo ministério após o fim da Investigação Preliminar Sumária (IPS). A CGU investiga se houve inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde.
Na gestão passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro impôs sigilo à divulgação de seu cartão de vacinação. O argumento era tratar-se de informação pessoal e privada. Em um dos seus primeiros atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revisão, pela CGU, dos sigilos aplicados por Bolsonaro, como na carteira de vacinação, gastos do cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio Janeiro.
Agência Brasil